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Garras afiadas contra sonegação

Martha Beck
BRASÍLIA

A unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária deixou o Leão com garras ainda mais afiadas, segundo dados obtidos pelo GLOBO com exclusividade. Até o fim do ano, a chamada Super-Receita espera autuar sonegadores em mais de R$ 85 bilhões, um recorde para a história fiscal do país. Esse valor inclui não apenas quem deixou de recolher tributos federais, mas também contribuições previdenciárias. Em 2004, as autuações da Receita chegaram a R$ 70 bilhões, mas, este ano, o reforço da Previdência vai ajudar a elevar o número em 21,4%.

As irregularidades cometidas pelos contribuintes autuados são as mais variadas. Existem empresas que se declaram optantes pelo regime tributário do Simples (pelo qual o faturamento bruto anual tem que ser de R$ 120 mil para microempresas e R$ 1,2 milhão para as pequenas), mas que em apenas um ano venderam R$ 2,5 milhões só por meio de cartões de crédito. Há também a venda de produtos com notas frias, utilização de créditos tributários fictícios e ainda pessoas físicas que se declaram isentas mas que tiveram rendimentos de mais de R$ 1 milhão.

Somente entre janeiro e setembro de 2005, as autuações da Super-Receita chegaram a R$ 43,8 bilhões. Deste total, R$ 33,01 bilhões foram resultado da sonegação de tributos federais, o que representa um aumento de 8,9% em relação ao mesmo período em 2004. Outros R$ 10,79 bilhões foram autuações por irregularidades no pagamento de contribuições previdenciárias.

Grandes fiscalizações elevam arrecadação

Tudo isso sem contar grandes operações de fiscalização que foram iniciadas pela Receita este ano, como as ocorridas na Schincariol e na loja de artigos de luxo Daslu. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, os técnicos do Fisco estão realizando investigações que terão grande efeito no volume das autuações até dezembro. Ele explicou que, mesmo com a greve que vem sendo realizada por parte dos auditores fiscais e técnicos da Receita Federal, o trabalho da fiscalização será positivo em 2005:

— Este ano, nós desencadeamos uma série de operações especiais que demandam mais tempo de análise, mas cujos resultados devem aparecer no último trimestre. A greve dos funcionários atrapalha um pouco os trabalhos, mas esperamos um resultado altamente positivo mesmo assim.

Outro fator que também pode ajudar a engordar os cofres da União são as investigações de parlamentares e outros contribuintes envolvidos nas CPIs em andamento no Congresso Nacional. Até agora, o Fisco iniciou 70 ações de fiscalização e está investigando sete partidos políticos.

Na área de tributos federais, o setor econômico que mais deu dor de cabeça à Receita Federal este ano foi o comércio, autuado em R$ 7,7 bilhões entre janeiro e setembro. Em segundo lugar veio a indústria, com R$ 6,3 bilhões, seguida pelos prestadores de serviços, com R$ 4,3 bilhões.

— O problema no comércio é a típica venda de mercadorias com notas frias. Mas também conseguimos detectar irregularidades com a ajuda do cruzamento de informações fiscais com a movimentação de cartões de crédito, o que atinge diretamente esse setor econômico — explicou Cardoso.

A indústria também costuma estar entre os principais sonegadores por causa de produtos com alta carga tributária, como bebidas e cigarros. Muitas empresas tentam utilizar créditos tributários falsos para pagar menos imposto.

Fraudes ao Simples e ao ProUni na mira

No caso das contribuições previdenciárias, o setor econômico mais autuado até setembro foi a indústria, em R$ 3,2 bilhões, seguida pelos prestadores de serviços, em R$ 2,9 bilhões, e os transportes, em R$ 1,5 bilhão. Já os órgãos públicos, como estatais, prefeituras e autarquias, foram autuados em R$ 1,1 bilhão.

O secretário explicou que o alvo da Super-Receita na investigação dos sonegadores da Previdência tem sido as empresas que optam pelo Simples e faculdades que fazem parte do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo Cardoso, no caso do Simples, muitas empresas que já estão desenquadradas tentam permanecer no regime para obter vantagens no pagamento das contribuições previdenciárias.

Essas contribuições ficam em 1% da folha de pagamentos para quem está no Simples, enquanto para as demais empresas esse percentual é de 20% da folha. Já no ProUni, há faculdades que não seguem todas as regras do programa — que prevê isenção para quem conceder bolsas de estudo a alunos carentes.

— Temos recebido denúncias de que algumas faculdades não estão cumprindo as regras do ProUni. Já no caso do Simples, sabemos que existem empresas que estão desenquadradas porque superaram o limite de faturamento exigido, mas continuam se declarando assim para pagar menos contribuições previdenciárias — disse Cardoso.

O secretário lembrou que a Super-Receita tem conseguido fechar mais o cerco aos sonegadores por meio do cruzamento de informações fiscais e de movimentação financeira dos contribuintes. Segundo ele, o mais recente banco de dados a fazer parte desse cruzamento veio da CPI do Banestado, que trouxe informações sobre remessas para o exterior.

— Estamos utilizando essas informações desde o fim de 2004, mas é a partir de agora que elas ajudarão a detectar um maior número de irregularidades — disse Cardoso.