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Frente combate nova maldade

Laura Ignacio

A Frente Brasileira que derrubou a MP 232 preparou um estudo para mostrar que a criação da pessoa jurídica especial – maldade que a Receita Federal do Brasil pretende incluir na MP 255 – terá um efeito na carga tributária dos prestadores de serviço tão nocivo quanto o da Medida Provisória 232, derrubada no início no ano. Munidos com números que apontam a elevação da tributação e com o objetivo de garantir a inclusão da correção da tabela do Simples na MP 255, líderes da Frente irão hoje a Brasília pressionar o senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da medida. A MP deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 31 para não caducar, como ocorreu com a MP 252, a MP do Bem. O encontro acontecerá às 10 horas, no gabinete de Lando. “Nossa posição é muito clara: maldade só por projeto de lei”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Pelo estudo, feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), uma empresa com receita mensal de R$ 5 mil que hoje paga R$ 936,50 de tributos por mês no lucro presumido, pagaria R$ 1.230,00 caso fosse incluída no regime especial que o governo quer implantar. O aumento é de 31,34% na carga tributária.

Na prática, o anteprojeto da Receita Federal ressuscita vários pontos da MP 232, derrubada graças à pressão da Frente. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% do faturamento. Além disso, a medida isenta estas pessoas jurídicas especiais do PIS/Cofins, mas, em compensação, a contribuição previdenciária, que hoje pode ser de apenas R$ 93 por mês, é elevada a 4% do faturamento. “Já tentaram fazer isso por meio da MP 232 e não vamos admitir”, diz Afif.

A Frente também quer garantir a correção dos limites do Simples de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais (microempresas) e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões anuais (empresas de pequeno porte). A atualização também é defendida por João Carlos Basílio, diretor do departamento de relações institucionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). “Sem a correção, as empresas acabam indo para informalidade”, afirmou.