Freio na reforma tributária
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Ministro da Fazenda avisa que Palácio do Planalto não vai mais mandar ao Congresso propostas de mudança no sistema de impostos até que CPMF seja votada. Na prática, matéria fica para o ano que vem
Da equipe do Correio
Além de adotar uma estratégia de guerra para conseguir os votos necessários para aprovar a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu tirar do caminho qualquer tema espinhoso que possa atrapalhar a negociação do tributo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou ontem que dois temas explosivos só serão discutidos no Legislativo após a votação da CPMF. O Palácio do Planalto vai atrasar o envio ao Congresso de uma nova proposta de reforma tributária e vai deixar em suspenso a análise do Orçamento de 2008 até ter garantida a receita de R$ 40 bilhões da contribuição.
A conta da aprovação da CPMF está cada vez mais alta. Por isso, o governo quer evitar qualquer contaminação na já complexa negociação. “É melhor adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a CPMF. É para tirarmos uma questão de cena para depois colocarmos outra”, justificou Mantega. Até o Orçamento de 2008 fica para depois. Segundo ele, toda previsão orçamentária para o próximo ano será afetada se a cobrança da contribuição não for renovada pelos parlamentares. “É claro que se você ficar sem R$ 40 bilhões de uma hora para outra, isso pode afetar também na questão do superávit”, justificou, referindo-se à economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública.
Emergência
A decisão, porém, terá efeitos colaterais. O governo prometeu enviar ao Congresso a reforma tributária até o dia 30 deste mês. A medida fez parte do pacote de negociação da CPMF apresentado tanto ao PSDB quanto a partidos aliados. Na semana passada, foram os próprios governistas, reunidos no Conselho Político, que sugeriram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiar o envio da reforma tributária. Mesmo assim, houve reação ontem na base aliada, logo após as afirmações de Mantega.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que é um dos senadores resistentes no PMDB, procurou ontem o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), e do governo na Casa, Romero Jucá (RR), para pedir uma reunião de emergência. Quer rediscutir o apoio à renovação da CPMF. Argumenta que o governo está descumprindo parte do acordo feito com os aliados. “Como o governo está derrubando uma das premissas da negociação, a bancada do PMDB no Senado tem de rever sua posição”, justifica. “Estávamos inclinados a apoiar a CPMF. Agora vou defender uma outra posição.”
A oposição também reagiu à decisão. Mas preferiu a ironia. “Não é preciso nem ser (a vidente) Mãe Diná para prever as ações do governo. Foi uma mera cooptação de votos”, rebateu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “Sugiro a quem pensou em votar, acreditando na promessa do governo, que reveja o voto.” Apesar das reações, os aliados ainda acreditam que a melhor saída é realmente evitar qualquer tipo de polêmica. Os parlamentares tendem a exigir do governo a arbitragem de conflitos ocorridos no Parlamento. Romero Jucá ontem mesmo iniciou a tarefa de convencer os colegas de que, no caso da reforma tributária, trata-se apenas de um adiamento. “A proposta não foi rompida, apenas foi adiada”, justificou. <!–
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–>Mosca azul <!– –><!– –><!– –> Certo de que Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciaria à Presidência do Senado na semana passada em troca da absolvição, o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), autorizou a confecção de placa com seu nome para a inauguração do comitê de imprensa reformado. A placa chegou a ser fixada ontem de manhã na porta de acesso ao local, mas foi retirada depois de causar polêmica. Apesar de licenciado há quase 50 dias, Renan continua presidente e foi ele quem autorizou a reforma do espaço destinado a jornalistas. À tarde, a Secretaria de Comunicação confirmou que a placa trazia o nome de Tião porque havia uma expectativa de que a Presidência estivesse vaga, mas o desfecho do caso foi adiado porque o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), decidiu usar todo o prazo regimental de cinco sessões ordinárias para apresentar parecer sobre o processo que pede a cassação de Renan na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que redefiniu a agenda do episódio. Uma outra placa, com o nome de Renan, seria fixada no lugar, informou ainda a secretaria. (Marcelo Rocha) |
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