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Folha de pagamento vai ficar mais cara

Contrariando entendimento da Justiça do Trabalho, os empregadores poderão ser obrigados a recolher a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, incluindo o 13º salário e férias, para não serem autuados pelo fisco. Esse é o conteúdo de uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , assinada pelo futuro comandante da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita, Jorge Rachid. A criação do novo órgão, que centraliza as estruturas de arrecadação da Receita e Previdência Social, foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

A instrução normativa – que funciona como uma cartilha a ser seguida pelos fiscais – deve render mais uma grande disputa no Judiciário, mas desta vez na Justiça Federal. “Essa obrigação vai onerar demais a folha de salários das empresas”, diz a advogada Lílian Dal Secchi, do escritório Maluly Jr. Advogados. De acordo com a advogada, aviso prévio é considerado uma verba de natureza indenizatória, e portanto, está livre da incidência da contribuição. ( SP )