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Fisco usa artifício para arrecadar mais R$ 350 mi

IR retido ou pago a mais em janeiro não será devolvido em 2007

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal dá com uma mão e tira com a outra. Ao mesmo tempo em que corrige a tabela para calcular o Imposto de Renda das pessoas físicas em 8%, reduzindo um pouco a carga tributária, a Receita adota medidas para avançar no bolso desses mesmos contribuintes.

O resultado de algumas artimanhas contidas na medida provisória que reajusta a tabela do IR resultará em ganho de, no mínimo, R$ 350 milhões para a Receita, como se verá abaixo.

A MP traz uma fórmula inusitada de a Receita Federal montar a tabela do IR que será usada nas declarações de 2007, referentes aos rendimentos deste ano.

Até agora, a tabela anual é, sempre, o limite de isenção multiplicado por 12 meses. Mas o parágrafo único do artigo 1º da MP diz que “a tabela progressiva anual corresponderá à soma das tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada ano-calendário”. Note-se que a Receita já se preveniu: a regra valerá para o futuro, sempre que uma nova correção da tabela não entrar em vigor em janeiro, como agora.

Dessa forma, a tabela de 2007 será a resultante das seguintes somas: R$ 1.164 (isenção vigente em janeiro) mais R$ 13.828,32 (11 vezes a isenção da nova tabela).

Assim, estarão isentos na declaração a ser entregue em 2007 os contribuintes que ganharem até R$ 14.992,32 neste ano. Se fosse aplicada a regra válida até hoje, a isenção seria de R$ 15.085,44 (12 vezes R$ 1.257,12).

Sabe-se que a Receita usará esse critério porque o artigo 5º diz que o pagamento ou a retenção a mais de IR neste mês, pelo fato de a medida provisória ter sido publicada apenas ontem, será compensado na declaração de 2007.

Isso significa que a Receita devolverá em 2007, para quem tiver esse direito, o imposto retido a mais nos pagamentos feitos pelas empresas neste mês (mesmo que referentes a janeiro). Para quem tiver IR a pagar, haverá a compensação automática do que foi pago a mais, uma vez que a tabela anual incorporará o novo limite de isenção (R$ 1.257,12) já neste mês.

Uma parte não volta
Mas como fica o IR pago a mais em janeiro (ainda que referente a ganhos de dezembro), mês em que valeu a tabela antiga? “Esse dinheiro não voltará mais para o bolso dos contribuintes”, diz a tributarista Elisabeth Libertuci, especialista em IR da pessoa física.

Os valores não serão altos individualmente -R$ 13,97 para quem está na alíquota de 15% e R$ 37,22 para os que estão na de 27,5%-, mas a soma abocanhada de todos os contribuintes chega a ser significativa.

A advogada fez alguns cálculos para chegar aos R$ 350 milhões. Com base no estudo da Receita “Perfil do Declarante” de 1999 (o último disponível), ela diz que que 34% dos contribuintes estão faixa de 15% e 23% na de 27,5%.
Como a Receita espera receber 22 milhões de declarações neste ano, são 7,48 milhões e 5,06 milhões, respectivamente (presume-se que os percentuais se mantiveram). “Como os valores pagos a mais em janeiro não serão devolvidos, temos R$ 104,50 milhões e R$ 188,33 milhões, respectivamente. Total: R$ 292,83 milhões.”

Mas não é só isso. Os valores retidos a mais neste mês só serão devolvidos a partir de junho de 2007. Só que a correção desses valores pela Selic começa em 1º de maio de 2007 -não há correção até 30 de abril (14 meses).
Segundo cálculos de Libertuci, R$ 37,22 sem correção até abril de 2007 representam ganho de R$ 7,49 para a Receita (ele considera a Selic de 17,25% nesse período).

Como são 5,06 milhões de contribuintes, o ganho é de R$ 37,90 milhões. Os R$ 13,97 darão ganho de R$ 2,81. Como são 7,48 milhões de contribuintes, o ganho é de R$ 21,02 milhões. O resultado é de R$ 58,92 milhões. O ganho final da Receita será de R$ 351,75 milhões.