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Fisco tenta salvar R$ 15 bi no Simples

Perda poderá ocorrer com a aprovação da Lei das Pequenas e Microempresas, que está para ser votada na Câmara
Fabio Graner

Uma pesada batalha se arma nos corredores da Câmara dos Deputados em torno do projeto de Lei Geral das Pequenas e Microempresas, uma das prioridades na pauta de votações deste fim de ano. O governo está muito preocupado com a potencial de perda de R$ 15 bilhões em arrecadação com a nova lei e trabalha para modificá-la. A estimativa foi informada ao Estado por um técnico envolvido nas negociações.

O governo pode perder receitas porque a nova lei vai permitir que mais empresas ingressem no Simples, o sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, onde a carga é menor. A empresa só pode ficar no Simples até atingir um limite de faturamento anual. Um dos principais pontos do projeto é o que eleva os limites.

A perda de R$ 15 bilhões foi calculada com a hipótese de o limite de enquadramento das pequenas empresas ser elevado para R$ 3,6 milhões anuais (hoje é R$ 1,2 milhão) e para as microempresas, para R$ 480 mil por ano. Leva em conta, também, a inclusão de prestadores de serviços e profissionais liberais no Simples. Mas esse é um cálculo que considera o pior e menos provável cenário.

O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que já abriu mão dos tetos que constam no relatório (de R$ 3,6 milhões e R$ 480 mil) e garante que aceitou os valores fixados na “MP do Bem”. Assim, a perda estimada seria de R$ 11,7 bilhões. “Mas ainda é um ponto de partida para a negociação, não o relatório final.”

Hauly afirma que a perda estimada pode ficar bem menor. Ele já admite aumentar em um ponto porcentual as alíquotas de todas as faixas de tributação do Simples. Além disso, aceita elevar de 30% para 50% a taxa de acréscimo no imposto devido pelas prestadoras de serviço beneficiadas com a inclusão no Simples. Nesse sistema, se uma dessas empresas devesse R$ 100 de imposto pelo Simples teria de pagar efetivamente R$ 130, na forma do relatório preliminar, e R$ 150, no modelo já aceito por Hauly. “As duas mudanças reduziriam o potencial de perda de arrecadação para R$ 7,4 bilhões.”

Num cenário conservador, Hauly considera que o novo sistema vai estimular 1 milhão de prestadoras de serviço com faturamento de até R$ 15 mil a entrar na formalidade. Além disso, prevê alta de 20% na base de arrecadação do Simples. “A perda estimada seria de só R$ 1,8 bilhão.”

No cenário intermediário, ele espera a inclusão de 2,5 milhões de empresas no mercado formal e queda na sonegação. Assim, haveria ganho global de arrecadação em torno de R$ 2,7 bilhões. No cenário otimista, o ganho seria de R$ 7,4 bilhões.