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Fisco quer saber mais

Renato Carbonari Ibelli

O fisco paulista vai apertar mais o cerco às micros e pequenas empresas. A edição do último final de semana do Diário Oficial do estado traz uma nova obrigação acessória (portaria Cat 50, de abril de 2008) para o setor. Ela obriga as empresas desse segmento a declarar os valores mensais das operações ou prestações internas de entrada e saída; os valores mensais dos negócios ou prestações interestaduais de entrada e saída; os valores mensais das exportações; o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas operações ou prestações próprias; e o valor do ICMS devido nas operações ou parcelas sujeitas à substituição tributária.

A portaria também determina que as empresas informem o valor do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições realizadas em outros estados. E requer informações necessárias à apuração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (Dipam).

As exigências, denominadas de Declaração do Simples Nacional-SP, terão de ser feitas por meio de programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz-SP), que estará no site http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ .