Fisco Estadual terá apoio do Governo Federal em ações de combate

Durante o Encontro de Governadores do Nordeste, em Fortaleza, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal disponibilizará R$ 300 milhões para todos os estados brasileiros investirem na modernização de ações de combate à sonegação fiscal.

Segundo o governador Cássio Cunha Lima, na Paraíba os recursos serão utilizados para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica; do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e Cadastro Sincronizado, além de capacitação de pessoal; aquisição de software; compra de equipamentos e contrato de pessoal especializado na área de informática.

Para o Cássio, a garantia desses recursos é a possibilidade de implementar ações que visam a modernização do sistema tributário sem que haja desembolso de recurso do Tesouro Estadual.

Já o secretário da Receita, Milton Soares, informou que “o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita já estava pleiteando empréstimo junto ao BNDES, a exemplo do que vinha fazendo outros estados, com vistas a dotar a Paraíba desses mecanismos modernos e inovadores visando maior combate à sonegação fiscal. A partir de agora, com a ajuda do governo federal, não será mais necessário recorrer a empréstimos”.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado