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Fisco cobra R$ 1 bi em sonegação no Simples

Empresas declaram que são micro e pequenas, mas movimentação supera limites permitidos pelo regime simplificado

A Receita Federal começou ontem a intimar 300 empresas que se declararam micro e pequenas e optaram pelo Simples, mas apresentam movimentação financeira que ultrapassa os limites do regime que simplifica a tributação.

Os contribuintes investigados na chamada Operação Máscara são da cidade de São Paulo e, juntos, podem ter de pagar R$ 1 bilhão para a Receita, entre impostos sonegados, que somam R$ 370 milhões, multas e juros.

A delegada Roseli Tomikawa Abe, da Delegacia de Fiscalização da Receita em São Paulo, disse que as empresas apresentaram movimentação financeira e diferenças entre as declarações de fornecedores e clientes que indicam fraude. A cobrança refere-se ao exercício de 2004, mas os fiscais também podem solicitar documentos de 2005.

Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 120 mil e as empresas de pequeno porte com receita anual de até R$ 1,2 milhão. A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente.

No caso da maior diferença entre valores informados e movimentados identificada pela operação, uma empresa de pequeno porte declarou faturamento anual de R$ 250 mil, em 2004, mas sua movimentação financeira somou R$ 69 milhões no mesmo período, ou 274 vezes o valor declarado. A empresa atua no ramo de distribuição de carnes na capital.

As 112 principais empresas que mais chamaram a atenção da Receita pelos disparates declararam, juntas, R$ 90 milhões de receita bruta em 2004. A movimentação financeira delas, no entanto, somou R$ 1,8 bilhão no mesmo período. A movimentação financeira é apurada, principalmente, pela CPMF descontada nas contas das empresas.

“Isso indica que essa diferença pode ser omissão de rendimentos, que ultrapassam o limite do Simples. Se o contribuinte usou de má-fé, pode ser acusado por fraude e sonegação”, disse Abe. Além da multa, o sonegador pode ser denunciado pelo Ministério Público. Os principais setores que figuram entre os investigados são distribuição, plásticos, tecidos e metais.

A delegada disse que, como primeira medida após constatar a irregularidade, a empresa deve ser excluída do Simples e, autuada, terá de pagar os impostos, a multa, que pode chegar a 150%, e os juros acumulados no período.

Para fugir da multa da Receita, a empresa pode pedir a exclusão do Simples e pagar a diferença entre os impostos não recolhidos e os juros.

Além da movimentação financeira, a Receita cruzou as informações das compras realizadas de fornecedores e de vendas aos clientes.

As 400 principais empresas investigadas declararam R$ 80 milhões em compras em 2004. Os fornecedores dessas empresas, no entanto, declararam ter vendido R$ 120 milhões.

Essas mesmas empresas declararam ter vendido R$ 30 milhões em produtos e serviços. Os clientes, porém, declararam ter adquirido R$ 60 milhões.

Na cidade de São Paulo, há cerca de 210 mil empresas optantes do Simples, desde 1996, e somam cerca de dois terços das empresas da cidade. Outras 113 mil usam o lucro presumido, e 25 mil, o lucro real.

 
Fonte: Folha de S. Paulo