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Finanças analisa criação de Subcomissão do Simples

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o requerimento para que seja criada subcomissão para acompanhar a aplicação do Simples

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (7) às 10 horas, no plenário 4, o requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para que seja criada subcomissão permanente para acompanhar a aplicação da regulamentação do Simples, modificado pela Lei Complementar 123/06.

A Lei 123/06 criou o Supersimples, regime diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. Além dos benefícios tributários, a lei ainda estabelece a adoção de facilidades de acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferência em licitações públicas.

A Comissão pode votar também, dois requerimentos que propõem a realização de audiências para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em um deles, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), a proposta é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no PAC. Em outro, o deputado Manoel Junior (PSB-PB) propõe que sejam convidados os 27 governadores para discutir propostas de aperfeiçoamento do programa.