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Fim do imposto sindical será votado na CAE nesta terça-feira

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (13), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, paga pelo trabalhador uma vez por ano e que corresponde a um dia de trabalho. O projeto também tramita em regime de urgência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

O texto original remetido ao Congresso Nacional, de iniciativa do Executivo,não previa o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, conhecida como imposto sindical. Mas a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) segundo a qual o recolhimento do imposto na folha de salários da empresa passa a depender de autorização do trabalhador alterou toda a tramitação da matéria, gerando polêmica entre sindicalistas e parlamentares.

Enquanto Augusto Carvalho afirma que a contribuição sindical, criada na era Vargas, "é indecente, ilegítima e injusta", cálculos de especialistas dão conta de que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor. Com isso, observam, omovimento sindical seria enfraquecido.

Banco Central

Na mesma reunião, a CAE deve votar ainda três mensagens presidenciais indicando os nomes de Anthero de Moraes Meirelles, Alvir Alberto Hoffmann, e Maria Celina Berardinelli Arraes para a diretoria do Banco Central.

Os membros do colegiado votam ainda as cinco emendas de comissão a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual para 2008, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Também consta da pauta a votação do substitutivo do senador Sibá Machado (PT-AC) ao projeto (PLS 312/07) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destinado a alterar a lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.