Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Bernard Appy: a reforma vai permitir redução da informalidade e sonegação fiscal, o que possibilitará a desoneração tributária

O fim da guerra fiscal entre os estados e a implantação da nota fiscal eletrônica são duas das principais propostas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional em agosto. Foi o que afirmou, nessa segunda-feira (23) à noite, no Senado, durante reunião da SubcomissãoTemporária da Reforma Tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, a reforma vai permitir forte redução da informalidade e da sonegação fiscal, o que possibilitará a desoneração tributária.

Appy explicou que a reforma tributária caminha por dois pontos: um técnico e outro político. O primeiro resultaria na criação da nota fiscal eletrônica, que vai permitir à Receita Federal ter acesso às compensações entre empresas que
deverão fazer uso da internet. O secretário destacou que a medida vai resultar na redução da sonegação e, em consequência, no aumento da arrecadação. “Ela deve ser implementada em dois ou três anos, em parceria
com estados e municípios”, afirmou.

Já o ponto político da reforma, segundo Appy, seria dar fim à guerra fiscal entre os estados, “que se tornou disfuncional”. Ele lembrou que, anualmente, a guerra entre os estados provoca perda de arrecadação de R$ 25 bilhões, devido à concessão de benefícios às empresas, deixando de arrecadar impostos. Para o secretário, a solução estaria na construção de uma proposta de política de desenvolvimento regional.

“Esse é um modelo importante para assumir o lugar que hoje é ocupado pela guerra fiscal, que para muitos estados é vista como uma forma de desenvolver seu território, mas que para o conjunto do país é muito negativo”, afirmou.

De maneira geral, observou o secretário, a nova reforma tributária – a primeira proposta foi apresentada pelo governo em 2003, mas não avançou no Legislativo – tem como princípios gerais a simplificação dos sistemas de tributos, de bens e serviços. A proposta é transformar os atuais tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CID-combustível) em apenas um, e os atuais impostos estaduais (ICMS) e, eventualmente, municipais (ISS) em um único tributo. “Teremos apenas duas alíquotas, uma federal e outra estadual”, resumiu.

Essa simplificação, garante Bernard Appy, vai facilitar a vida dos contribuintes e ajudar a fechar as “brechas” da sonegação. De acordo com ele, para a proposta do governo avançar no Congresso, será necessário que ela chegue “bastante amadurecida” para facilitar sua tramitação. O secretário acredita que a reforma poderá entrar em vigor em 2008.