Fim da guerra fiscal é adiado e PB ganha crédito de R$ 150 milhões
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A Paraíba deve ter um crédito de R$ 150 milhões para investimentos por causa do ajuste fiscal que vai aumentar a capacidade de investimentos do Estado. A proposta do governador Cássio Cunha Lima fez eco junto ao governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou no 3º Fórum de Governadores do Nordeste, realizado ontem em Fortaleza (CE), que recebeu a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encontrar uma forma de garantir mais investimentos na unidade da Federação, fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O compromisso consta na Carta de Fortaleza, aprovada no final do evento, na Residência Oficial do governador do Ceará. Em junho, todas as reivindicações serão discutidas em uma audiência dos governadores com Lula.
O ministro sinalizou que os Estados poderão retornar ao nível de endividamento de 1997. Cássio, por sua vez, acredita que o Estado poderá ultrapassar o crédito de R$ 150 milhões. A conta final será fechada após as negociações que estão em curso com a Secretaria do Tesouro Nacional. “Estamos próximos porque todos os Estados estão renovando seus planos de ajuste fiscal”, declarou Cássio, acrescentando que o encontro foi positivo e representou um avanço “porque há um consenso por parte do governo federal de que destravar o crescimento do Brasil é permitir o desafogamento de Estados e municípios”.
Outra proposta que prevaleceu de Cássio foi que a guerra fiscal dos Estados só pode acabar diante de compensações. O governador defendeu que a questão é relevante para a região. “A Paraíba tem tido a postura de compreender que a guerra fiscal não interessa a ninguém, mas é ainda a regra do jogo e temos que jogar com ela para manter a capacidade de atrair investimentos, mas é claro que se tivermos a capacidade de evoluir para uma regra onde o ICMS seja cobrado, sobretudo no destino, poderemos ter espaço para uma discussão mais serena, mais tranqüila”, concluiu.
Cássio confirmou que também estará presente no encontro dos governadores em junho com o presidente Lula. ‘A posição da região é sempre muito importante para que possamos manter a discussão sobre temas, principalmente a ampliação da capacidade de investimento dos Estados’, disse o governador.
