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Fazenda tenta reter bens de contribuintes

Daniel Pereira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a negociar com o Congresso a aprovação de um projeto que dá mais poderes ao Fisco para recuperar créditos inscritos na chamada Dívida Ativa da União. Considerado inconstitucional por especialistas em direito tributário, o texto garante à Receita Federal o direito de penhorar bens dos devedores, inclusive contas correntes, sem a autorização prévia da Justiça, o que é exigido atualmente. A polêmica medida foi idealizada pelos procuradores da Fazenda Nacional porque menos de 2% do estoque da Dívida Ativa da União, estimado em R$ 650 bilhões, são recuperados por ano.

Em reunião no Palácio do Planalto, Lula demonstrou contrariedade com tal desempenho. Cobrou um trabalho mais ágil e eficiente. Prometeu apoiar o projeto mas, antes, quer que os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), além de líderes de partidos governistas, sejam consultados sobre a chance de aprovação do texto. Para não se ter mais um projeto que fica lá e a coisa não anda, disse o presidente.

Há um número enorme de processos de execução fiscal em andamento no Poder Judiciário. São três milhões de processos só na Justiça Federal, sendo que o valor efetivamente recuperado é muito pouco, justificou a Procuradoria em nota.