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Fazenda recua em mudança do Conselho de Contribuintes

Publicado em:

Adriana Fernandes

Depois da reação negativa dos tributaristas e de várias entidades da sociedade civil, o Ministério da Fazenda recuou e vai mudar alguns pontos da proposta que altera as regras de funcionamento do Conselho de Contribuintes. As mudanças afetam diretamente os contribuintes, porque o Conselho é a instância à qual eles podem recorrer contra as autuações dos fiscais da Receita Federal.

Na principal mudança, o Ministério da Fazenda concordou em que os conselheiros continuem atuando na área tributária, judicial e administrativa. A idéia era proibir, mas as confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA) e dos Transportes (CNT), que indicam alguns dos conselheiros, alegaram que essa exigência tornaria ainda mais difícil o recrutamento de profissionais de gabarito para representar os contribuintes. Isso porque os conselheiros não recebem remuneração.

O governo começou a estudar mudanças no Conselho porque pretendia renovar sua composição. Queria, também, ganhar mais agilidade e conseguir atender ao prazo máximo de 360 dias para o julgamento de um processo. O novo prazo terá de ser obedecido depois que a Super-Receita começar a funcionar, a partir de 2 de maio. Pelos cálculos da Receita, hoje um processo leva, em média, dois anos e meio para ser julgado.

Para o consultor jurídico da CNC, Cid Heráclito Queiroz, a minuta inicial apresentada pelo governo assustou porque trazia mais dificuldades para o recrutamento dos conselheiros, que ficaram impedidos de trabalhar. Essa regra poderia prejudicar a defesa, disse ele, que já ocupou o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional. O consultor defendeu a criação de turmas especiais em São Paulo e Rio Janeiro, locais onde a maioria dos processos é originada.

 

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