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Fazenda pode rever regra de fundo na reforma tributária para aliviar estados

Patrícia Acioli
 

 

SÃO PAULO – Apesar de fracassada a tentativa de votação da reforma tributária neste ano, o Ministério da Fazenda fez duas importantes sinalizações para os estados, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última sexta-feira. A primeira, no sentido de que há espaço para aumentar o volume de recursos previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a segunda, que estudos sobre a aplicabilidade do Fundo de Equalização (FER) estão sendo feitos pela Fazenda. “O que temos hoje em termos de proposta para os Fundos já evoluiu muito desde o início do debate”, afirmou José Raimundo Barreto Trindade, secretário da Fazenda do Pará.

No caso do FNDR, Trindade diz que existe a concepção de que a iniciativa é importante, mas que a volume de R$ 3,5 bilhões não é suficiente para efetivar políticas de desenvolvimento nos Estados. Para o Fundo de Equalização de Receitas, o secretário contou que a negociação é por um mecanismo de reajuste de valores. “Achamos a proposta excelente, mas o reajuste não está previsto e é possível ter um deflator”, disse. Os secretários que apóiam a mudança na legislação terão até o dia 28 de fevereiro de 2009 para apresentar alterações ao texto do substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO). “Queremos que logo no começo da legislatura, em março, a reforma seja votada”, afirmou Tridade.

Dentro do Confaz, a proposta é apoiada por 20 dos 27 estados. Cada um por seus motivos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás não são signatários de um documento do Confaz em apoio ao texto final. No caso de São Paulo, o impasse ainda envolve a alíquota de origem ser de 2%, o estado reivindica 4%. “Alíquota na origem não cria embaraço, ele existe para dar conta da estrutura da administrativa tributária. Afinal, arrecadação tributária tem um custo”, explica o secretário do Pará.

Na reunião, as chances de um acordo sobre a prorrogação do Simples foram minadas. A maior parte dos estados não concorda com a medida, como o DCI antecipou. É o caso de São Paulo e Minas Gerais. O Confaz também estuda um convênio sobre a cobrança sobre de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos de informática pela Internet.

O Ministério da Fazenda sinalizou mudanças no Fundo de Equalização de Receitas e no Fundo de Desenvolvimento Regional. Assim, 20 estados manifestaram apoio ao projeto de reforma tributária.