Fazenda pode rever regra de fundo na reforma tributária para aliviar estados

No caso do FNDR, Trindade diz que existe a concepção de que a iniciativa é importante, mas que a volume de R$ 3,5 bilhões não é suficiente para efetivar políticas de desenvolvimento nos Estados. Para o Fundo de Equalização de Receitas, o secretário contou que a negociação é por um mecanismo de reajuste de valores. “Achamos a proposta excelente, mas o reajuste não está previsto e é possível ter um deflator”, disse. Os secretários que apóiam a mudança na legislação terão até o dia 28 de fevereiro de 2009 para apresentar alterações ao texto do substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO). “Queremos que logo no começo da legislatura, em março, a reforma seja votada”, afirmou Tridade.

Dentro do Confaz, a proposta é apoiada por 20 dos 27 estados. Cada um por seus motivos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás não são signatários de um documento do Confaz em apoio ao texto final. No caso de São Paulo, o impasse ainda envolve a alíquota de origem ser de 2%, o estado reivindica 4%. “Alíquota na origem não cria embaraço, ele existe para dar conta da estrutura da administrativa tributária. Afinal, arrecadação tributária tem um custo”, explica o secretário do Pará.

Na reunião, as chances de um acordo sobre a prorrogação do Simples foram minadas. A maior parte dos estados não concorda com a medida, como o DCI antecipou. É o caso de São Paulo e Minas Gerais. O Confaz também estuda um convênio sobre a cobrança sobre de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos de informática pela Internet.