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Fazenda amplia pressão sobre médias e grandes empresas

Izabel Duva

A Portaria 6.208/05 da Secretaria da Receita Federal estabelece que as empresas que apresentaram faturamento anual superior a R$ 30 milhões ou débitos declarados acima de R$ 10 milhões terão acompanhamento diferenciado ou especial do órgão. Com isso, cresce o aperto fiscal e a procura por planejamento tributário. “Se as empresas fizessem um planejamento tributário prévio e procurassem a assistência de uma advocacia preventiva, mais de 70% das autuações seriam evitadas”, acredita o advogado tributarista, Flávio Guberman, do escritório de assessoria jurídica José Oswaldo Corrêa.

Para ele, o principal motivo do aperto fiscal é aumentar a arrecadação do governo. “Esta é uma necessidade absoluta”, diz.

Mais de 12 mil empresas estão no grupo que, ao longo deste ano, terão o acompanhamento diferenciado ou especial da fiscalização da Receita Federal, e a soma do faturamento anual de cada uma representa mais de 80% da arrecadação. A Receita tem acesso fácil à movimentação geral dos registros das empresas, e vai utilizar todos os meios para evitar a evasão fiscal”, afirma. De acordo com Guberman, este é o motivo do aumento na busca das empresas por um bom time de advogados tributaristas e contabilistas experientes. “São estes que apontam os riscos e caminhos eficientes em cada operação comercial ou societária”, explica. Em acordo, está o sócio da consultoria tributária Braga & Marafon , Vicente Ianelli. Segundo ele, a assistência jurídica é fundamental para prevenir qualquer descuido da entidade, o que pode custar muito caro. “Fazendo o planejamento fiscal de forma organizada, é possível até detectar medidas que reduzem a carga tributária”, garante Ianelli.

O aumento da fiscalização por parte das autoridades municipais, estaduais e federais provoca três fenômenos, segundo o consultor. “As empresas elevam o número de funcionários para cuidar da área de impostos; ampliam a terceirização de serviços relacionados com a gestão tributária; e procuram qualificar o pessoal para deixar a casa em ordem e, assim, evitarem multas e autuações”, afirma.

Para Ianelli, que coordena o Curso de Administração Tributária (CAT) há cinco anos, a reação dos agentes econômicos de todas as áreas ao aperto fiscal é imediata. “Isto pode ser observado através da procura de novas armas para lidar com a voracidade do fisco. Dos 31 alunos em 2002, pulamos para 60 em 2005, e neste ano a perspectiva é termos mais 70 participantes por turma”, diz. Ressalta também o tamanho da complexidade das apurações de tantos impostos e contribuições. “Tal tarefa passou a ser estratégica, e administrar a carga tributária de forma eficiente pode ser um diferencial decisivo para competir no mercado”, acrescenta. O administrador conclui o raciocínio comparando as prioridades de uma organização. “Atualmente, gerir a conta tributos dentro de uma empresa é tão ou mais relevante do que controlar o estoque estratégico de mercadorias, a eficiência no processo produtivo ou o fluxo de caixa”, finaliza.

O analista de tributos da empresa Novelis , Michel Habrain Hadadd, acha que a assistência tributária é extremamente necessária, porém exaustiva. “Está cada vez mais difícil entender todo o processo da carga tributária no Brasil. Muitas vezes, um setor inteiro da empresa pára só para atender a parte fiscal, afinal, qualquer erro de digitação já vira um transtorno terrível”, afirma. O economista Hadadd, que concluiu o CAT no ano passado, considera o investimento fundamental, apesar do desgaste do funcionário e do tempo que poderia ser gasto em questões setoriais da empresa. “Já que há o constante aumento da carga tributária, é importante não só saber as questões jurídicas na prática, mas também no conceito”, diz. De acordo com o ex-aluno, a assistência tributária demonstra como os tributos são apurados, quais as repercussões nos custos, no preço de venda dos produtos e serviços e demais desdobramentos econômico-financeiros, equilibrando a parte prática com a teoria. “O curso, sem dúvida nenhuma, foi muito produtivo”, acrescenta Hadadd.

Aperto fiscal

A Receita Federal definiu que o grupo de empresas que terão o monitoramento diferenciado ou especial da fiscalização do órgão será representado por mais de 12 mil entidades.

Estas organizações terão o fisco com os olhos mais atentos em suas contas, de acordo com dados obtidos pelo Estado, e dentro daquele grupo, o plano de fiscalização da Receita dará atenção ainda maior à cerca de 2,5 mil empresas com faturamento anual superior a R$ 200 milhões ou tenham a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) com o fisco superiores a R$ 10 milhões.

Neste ano, no universo do plano de fiscalização da Receita, mais de 80 empresas foram incluídas entre as prioridades, mesmo estando fora do critério de faturamento pela Coordenação de Fiscalização ou pela Coordenação de Administração Tributária da Receita.