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Falta decisão sobre balanço de fechadas

Juliana Ennes
 


 

As primeiras mudanças da Lei das Sociedades Anônimas já entram em vigor nos balanços contábeis de 2008, publicados somente no ano que vem, e ainda não está decidido se as companhias de capital fechado terão de publicar seus resultados. As empresas de maior porte serão obrigadas a cumprir as mudanças na lei contábil. A expectativa do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Eli Loria, é de que o Departamento Nacional de Registro Contábil (DNRC) se pronuncie ainda este ano sobre as necessidades de publicação. “Quem vai dar a palavra final sobre esse assunto deve ser o DNRC”, afirmou.

O texto atual determina que as companhias limitadas com ativos totais acima de R$ 240 milhões ou receita bruta acima de R$ 300 milhões terão de se adequar às normas contábeis da Lei das S.A., além de terem um auditor independente. Por enquanto, ainda não está definido quem será o órgão responsável pela verificação da adequação. Para o diretor, as juntas comerciais acabarão tendo este encargo. Na primeira versão da Lei nº 11.638/07, que busca enquadrar as empresas brasileiras nas normas contábeis internacionais – de acordo com o padrão dos IFRS (International Financial Reporting Standards) -, estava previsto que as Ltda. também publicassem seus balanços.
No entanto, quando o texto passou pelo Congresso Nacional, esta cláusula foi retirada. Ainda assim, há especialistas que defendem que artigos que foram mantidos no texto indicam a necessidade de publicação. “A publicação é um ponto que ainda está sendo discutido”, disse Loria.
As regras para a nova lei precisão estar prontas até 2009, e as empresas enquadradas até 2010. O diretor da CVM, no entanto, assumiu que o cronograma está “apertado”.