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Fabricantes de televisor querem isenção de PIS/Cofins com TV digital

Publicado em:

da Folha Online

Os fabricantes de televisores, representados pela Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), se reuniram nesta sexta-feira com o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) para uma uma conversa informal sobre questões do setor.

Um dos pontos é relativo à TV Digital. A Eletros destacou a necessidade de o governo garantir que os fabricantes de televisores tenham tratamento tributário semelhante ao já estabelecido para o setor de transmissão. Ou seja, que os fabricantes de aparelhos de recepção digital (sintonizador e aparelho de TV) também sejam desonerados do PIS e Cofins.

Sobre as exportações, a Eletros tratou das medidas protecionistas da Argentina e as conseqüências que vêm tendo sobre as exportações brasileiras –seja no que se refere às cotas impostas para os televisores fabricados no Brasil, seja quanto às licenças não-automáticas para as lavadoras.

A Eletros informou ao ministro que, se não for possível o governo atuar para suspender essas barreiras, o setor poderá solicitar medidas judiciais contra as restrições do país vizinho.

Os fabricantes de eletrônicos também conversaram com Miguel Jorge sobre questão logística, apontada como um fator determinante na diminuição da lucratividade, pelo fato de que os custos logísticos têm subido de forma expressiva em função da condição das estradas, preço dos combustíveis, pedágios, falta de segurança, entre outros pontos. Nesse sentido, as empresas do setor apontaram a necessidade de investimentos na melhoria logística, principalmente da Zona Franca de Manaus.

Outro ponto que preocupa o setor é a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), por meio de projeto no Congresso. Segundo a Eletros, a possibilidade de que 20% dos produtos fabricados nestas áreas, com benefícios fiscais, sejam comercializados no mercado interno, embute uma série de riscos. Na avaliação do setor, isso pode trazer impacto à indústria nacional.

"O produto gerado na ZPE, e vendido no mercado interno, vai gozar de menor custo por ter sua produção encarada como marginal para a empresa da ZPE. O menor preço dos produtos causará forte impacto no mercado, penalizando a produção fora dessas zonas e acirrando concorrência desleal", afirmou Sérgio Loeb, presidente do Conselho de Administração da Eletros.

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