Notícias


Exclusão da CSLL

O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou o caso da exclusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), previsto para entrar na pauta de ontem.
 Quarto item na lista do plenário, o processo não chegou a ser julgado por falta de tempo. A questão chegou a ser debatida em alguns gabinetes no ano passado mas a inclusão do tema em pauta em um processo de Joaquim Barbosa pegou o fisco e tributaristas de surpresa. Segundo uma estimativa inicial do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o fim do dispositivo pode gerar uma queda de arrecadação de R$ 5,7 bilhões. Caso a Fazenda seja obrigada a devolver os últimos cinco anos de arrecadação corrigidos, o impacto seria de outros R$ 25,6 bilhões.