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Excesso de leis e tributos prejudica o Brasil, diz Gilvam Borges

Agência Senado

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (17), que o excesso de burocracia, leis e tributos prejudicam o Brasil, fazendo com que o país perca espaço em relação às nações mais competitivas do mundo.Para o senador, o governo precisa discutir a adoção de um "novo e moderno" sistema tributário, que possibilite o ingresso de milhares de pequenas e médias empresas na economia, com a conseqüente geração de emprego e renda.

– Isso só se fará quando a União, os estados e municípios se colocarem de acordo sobre o sistema que mais interessa ao país e seus cidadãos. Nesse momento, poderá surgir a reforma de que tanto falamos e tanto precisamos. A reforma tributária vai ajustar os destinos da nação, desburocratizando e oferecendo oportunidades justas a milhares de pequenas e médias empresas – afirmou.

Gilvam Borges lembrou que a pessoa interessada em abrir uma empresa no Brasil tem que cumprir 17 etapas e aguardar 460 dias para obter a licença de funcionamento. Ele citou estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstrando que já foram editadas mais de 3,3 milhões de normas "para reger a vida dos brasileiros", no período que vai da promulgação da Constituição de 1988 aos dias atuais.

O senador citou ainda que um relatório do Banco Mundial, intitulado Fazendo Negócio em 2006: Criando Empregos, segundo o qual o Brasil ocupa o 119º lugar na relação das 155 nações que mais registram facilidades na abertura de negócios.

Gilvam Borges cobrou empenho dos parlamentares na aprovação de uma reforma tributária e de matérias que possam contribuir para o desenvolvimento do país.

– Lamentável que o país, por mais de cinco meses, tenha caído em uma profunda crise política, fabricada e gerenciada por fatos e forças que se contrapunham à necessidade de pautar as matérias mais importantes da nação. Na condição de senadores da República, não podemos nos ater a uma pauta evasiva, falha, que não nos leva a implementar as reformas estruturais urgentes que nós tanto precisamos – concluiu.