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EXAGERO DE IMPOSTOS

A arrecadação de impostos e contribuições sociais do governo federal alcançou R$ 372,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, durante o ano passado. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, houve um crescimento de 5,7% na comparação com 2004. Esse aumento das receitas tributárias tem relação com o crescimento da economia, em torno de 2%, o contínuo aperfeiçoamento da estrutura de arrecadação e o aumento de alíquotas.

O crescimento real de 7,8% na receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 11,7% no Imposto de Renda da Pessoa Física e de 22,5% no IR das empresas correspondeu ao dinamismo da economia. Já o aumento de 15% na arrecadação sobre a fabricação de cerveja provém, em grande parte, da implementação de um sistema de medição da quantidade produzida. A Receita Federal pretende estender esse sistema para a produção de refrigerantes. Estuda ainda um novo sistema para monitorar a produção de cigarros e, por conseguinte, a arrecadação.

Mas não se pode deixar de identificar também um aumento significativo na tributação proveniente das alterações em algumas alíquotas, como nas aplicações financeiras, no PIS (Programa de Integração Social) e na Cofins (Contribuição para a Seguridade Social). O governo começou a cobrar 0,005% sobre o valor da venda de ações, a título de antecipação da tributação sobre ganhos de capital.

As alíquotas incidentes sobre fundos de investimentos mudaram de 20% para uma faixa progressiva entre 15% e 25%, dependendo do prazo das aplicações. Isso resultou em um aumento de 7,7% na tributação sobre as aplicações financeiras.

No caso do PIS e da Cofins, o próprio governo reconheceu os impactos negativos do aumento da alíquota na taxa de inflação. Diante disso, diferentes analistas estimam que houve um aumento da carga tributária do país (que inclui ainda a arrecadação de Estados e municípios) de 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2004, para 37,5% do PIB.

Os aprimoramentos nos mecanismos de arrecadação são louváveis. Mas o governo brasileiro precisa conter essa expansão renitente da carga tributária, que asfixia o setor produtivo, comprime a renda do trabalho e deteriora a competitividade da produção. É imperativo melhorar a gestão dos recursos, mediante contenção de despesas correntes e mais eficiência nos gastos.

É também necessário desmontar o círculo vicioso entre as taxas de juros elevadas, o crescimento da dívida líquida do setor público e o aumento da carga tributária para gerar superávits primários crescentes. Entre janeiro e novembro de 2005, o aumento dos tributos possibilitou um superávit fiscal de R$ 98,6 bilhões. Ainda assim, não foi suficiente para pagar os juros da dívida pública, que alcançaram R$ 146,5 bilhões.