Ex-dirigente da Receita é alvo de ação do Ministério Público

Everardo Maciel é acusado de ter permitido que funcionários favorecessem construtora

Ex-secretário afirma que venceu na Justiça em ações parecidas e que novo caso também não vai prosperar, por "não ter cabimento"

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal entrou com ação contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel por improbidade administrativa. No texto, Everardo é acusado de ter violado "os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade" devidos ao órgão que dirigiu até dezembro de 2002.

Os procuradores Lauro Cardoso e Valquíria Quixadá, autores da ação, afirmam que Everardo permitiu de modo consciente que Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, integrantes da alta cúpula da Receita em sua gestão, atuassem no setor privado contra o fisco, o que é proibido pela lei.

Os dois eram sócios de consultoria contratada pela OAS. A partir de 1994, receberam R$ 18,6 milhões da construtora baiana, após terem conseguido reduzir o valor de um auto de infração contra a empresa de R$ 1,1 bilhão para R$ 25 milhões. Formalmente, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial prestou serviços para a OAS nesse caso de dezembro 1993 a setembro de 1999.

Na época, ambos estavam afastados da Receita. Os procuradores levantaram documentos que provariam que Sandro e Paulo Baltazar, já de volta à Receita na gestão de Everardo, atuaram em favor da construtora. Eles teriam até mesmo elaborado um parecer usado pela OAS no Conselho de Contribuintes, segundo a apuração.

Everardo chegou a ser alertado da atuação de Sandro e Paulo Baltazar no setor privado por uma representação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo os procuradores, Everardo simplesmente ignorou a iniciativa do congressista, o que gerou a ação contra ele.

"Portanto, a omissão do secretário […], sabendo que ambos eram sócios de empresa de consultoria tributária e assessoramento de contribuintes […], constitui, por si só, violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", escreveram os procuradores.

Everardo Maciel disse à Folha que essa é a quinta ação contra ele movida pelo mesmo procurador. Afirmou que, das outras quatro, em três ele venceu em primeira instância, tendo uma sido confirmada a seu favor em segunda instância. A quarta teria sido anulada pela Justiça. "Vou me defender mais uma vez e espero que essa também não prospere, pois não tem cabimento", disse ele (leia texto nesta página).

Das outras quatro ações, duas estavam relacionadas a acusações, feitas pelo Ministério Público, de venda de legislação no âmbito da Receita, na gestão de Everardo Maciel. Nos dois os casos, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial estava envolvida na defesa de empresas privadas contra o fisco.

"Dissimulação"

Os procuradores ressaltaram que, em junho de 1995, Sandro Martins e Paulo Baltazar transferiram cotas da Martins Carneiro Consultoria Empresarial para suas mulheres, o que caracterizaria forma de dissimular o recebimento de honorários pela prestação de serviços à OAS. Em novembro de 1998, elas devolveram as cotas.

Segundo os procuradores, no dia 16 de julho de 1998, o Conselho de Contribuintes aceitou a defesa da OAS com base no Parecer Normativo Cosit número 2, de 28 de agosto de 1996, produzido por Sandro Martins e Paulo Baltazar. Menos de um mês depois, eles receberam R$ 1,038 milhão da OAS.

Na ação, os procuradores pediram o bloqueio de bens dos dois, acusados de improbidade administrativa. A mesma acusação foi feita contra dois representantes da OAS, Carlos Manoel Laranjeira e César Benedito Pitanga, que participaram da contratação da Martins Carneiro. A ação foi proposta na semana passada. Os acusados têm direito a defesa prévia. Somente após a análise de sua defesa é que o juiz encarregado do caso decidirá se acolhe ou não a ação. Ou seja, se os acusados serão ou não processados.

outro lado

Ex-dirigente do fisco diz que não há ilegalidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que não há nenhuma ilegalidade no fato de funcionários de órgão público se licenciarem de seus cargos para atuarem no setor privado.

Disse que Sandro Martins e Paulo Baltazar Carneiro eram profissionais qualificados e que nada os impedia de voltar à Receita Federal, pois estavam afastados, na ocasião, da empresa na qual tinham sociedade.

"É um caso claríssimo de perseguição pessoal, infrutífera. Lamento que o dinheiro dos contribuintes seja usado dessa forma", disse Everardo, em relação ao procurado Lauro Cardoso.

Everardo disse que desconhece a informação de que Sandro Martins e Paulo Baltazar cederam cotas da empresa Martins Carneiro Consultoria para suas mulheres, voltando a recebê-las posteriormente.

Disse também que não tem conhecimento do parecer técnico atribuído aos dois. Segundo ele, é importante saber se o parecer era de caráter genérico.
"Se era [genérico] e a empresa [OAS] o usou, não vejo problema. Se foi feito para atender aos interesses da empresa, está errado e é preciso ser averiguado", ressaltou o ex-secretário.

Everardo disse estar tranqüilo em relação ao caso e afirmou ter confiança de que vai derrubar mais essa ação na Justiça.

Por meio de sua assessoria, a Receita Federal informou que Sandro Martins está afastado de suas funções por determinação judicial. Acrescentou que não tomou conhecimento da nova ação contra ele, mas ressaltou que, tão logo seja informada oficialmente, acatará o que a Justiça decidir.

A Folha ligou para as residências e os escritórios dos funcionários da OAS Carlos Manoel Laranjeira e César Benedito Pitanga. No primeiro caso, a reportagem foi informada de que ele estava em viagem. No segundo, ninguém atendeu.

A reportagem não conseguiu localizar Sandro Martins nem Paulo Baltazar Carneiro nos números a eles associados na lista telefônica.

Nas diversas outras vezes que a Folha tentou entrar em contato com os dois, em suas residências e em endereços comerciais, nenhum dos dois foi localizado nem telefonou de volta.