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Estados vão perder com redução do ICMS

Portal da Classe Contábil

A redução das tarifas de energia trará uma má notícia para os Estados: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As contas de luz estão entre as principais bases de arrecadação desse tributo.
Também a União sofrerá consequências com a medida, com queda nos recolhimentos do PIS-Cofins, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Nem os municípios escaparão, porque haverá menos recolhimento da Taxa de Iluminação Pública.
"O ICMS, assim como a Cofins, incide sobre determinada base, e essa base está sendo reduzida", explicou. "Assim, toda a arrecadação desses tributos, de alguma forma, será influenciada por essas medidas."
O pacote anunciado ontem atendeu em parte à expectativa dos empresários industriais, por causa da eliminação de alguns dos chamados encargos setoriais. Eles queriam que a medida fosse mais aprofundada.
Para os consumidores residenciais, deixará de ser cobrada a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A RGR será eliminada também para as distribuidoras, para os novos empreendimentos de transmissão e para as concessões prorrogadas. Ela só será mantida para os empreendimentos de geração e transmissão em operação e em implantação.
Com a eliminação dos encargos, o governo calcula que a queda nas tarifas será de 5,3%. O restante da redução tarifária dependerá do volume de Investimentos que cada concessionária tiver amortizado. Por isso, a presidente Dilma Rousseff falou em redução média das contas de luz residenciais em seu discurso em homenagem ao 7 de Setembro. O Desconto pode ficar maior ou menor que o anunciado. Vai depender de cada caso.
Nenhum consumidor deixará de ser beneficiado, asseguraram os técnicos. Mesmo que a empresa distribuidora de energia de uma região não tenha contrato vencendo entre 2015 e 2017 – e, por isso, não vá negociar diretamente com o governo uma redução tarifária -, ela cobrará menos por causa da eliminação dos encargos e porque a energia que ela compra das geradoras para fornecer a casas e empresas ficará mais barata.
As tarifas de transmissão também vão cair. O sistema de transmissão de energia é interligado no País inteiro. Por isso, basta uma das empresas baixar a tarifa para que todos os usuários sejam, em tese, beneficiados.
Para garantir que essas reduções sejam efetivamente repassadas aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai promover uma revisão geral de tarifas de todas as distribuidoras em janeiro do ano que vem. "Essa revisão será unicamente para pegar o impacto da redução de geração, transmissão e distribuição e ver isso refletido nas tarifas de todos os brasileiros", afirmou o diretor-geral da agência, Nelson Hubner.
Principal afetada pelas medidas anunciadas ontem, pois responde por 67,26% da geração que será submetida às novas regras, a estatal Eletrobrás pretende elaborar um novo plano de negócios, a ser apresentado dentro de um mês e meio a dois meses, já levando em conta as tarifas menores. Segundo o presidente da empresa, José da Costa Carvalho, a empresa continuará crescendo e aumentará seus investimentos. "Essas medidas são muito boas para o Brasil, e precisamos nos adaptar para que sejam boas para nós também", disse. (Anne Warth, Eduardo Rodrigues, Lu Aiko Otta, João Villaverde e Iuri Dantas)

Fonte: Estadão