Estados terão nota eletrônica com financiamento federal

Márcio Rodrigues

A Secretaria de Fazenda de São Paulo anunciou as 50 próximas empresas que participarão da 2ª fase do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre elas, TIM, Cosipa e Ambev (ver lista completa ao lado). Assim, São Paulo e estados como o Rio Grande do Sul, servirão de modelo para a expansão do projeto no País. Neste sentido, todos os estados assinaram um protocolo com a Receita Federal para implementar a NF-e e o governo federal já articula financiamento que pode chegar a R$ 1 bilhão, permitindo a todas as secretarias de Fazenda reformularem seus sistemas de informática para receber o sistema.

As informações são da coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira. “A implantação depende da agilidade de cada estado em reformular sua legislação e sua área de informática. Por isso, a União está intercedendo junto ao Banco Interamericano (BID) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar os recursos necessários já no começo do próximo ano”, revela.
Os resultados obtidos por São Paulo na 1ª fase do projeto, que incluiu 19 empresas de seis estados, foram bastante positivos. Essa é a avaliação do agente fiscal de rendas e integrante da equipe de NF-e de São Paulo, Marcelo Fernandes. “Desde setembro já recebemos mais de 30 mil notas eletrônicas com validade jurídica”.

Como forma de incentivar o uso da NF-e, o critério de seleção para as empresas da 2ª fase foi, além de fazer uma solicitação, ter algum tipo de relação comercial com as empresas que já estavam credenciadas na 1ª fase. Assim, de acordo com Fernandes, cria-se uma rede que motiva o uso da nota eletrônica. “As emissões de notas eletrônicas das empresas selecionadas começam no início de 2007. A partir de abril queremos começar com as operações de emissão de notas fiscais eletrônicas com validade jurídica”, diz.
A Robert Bosch é uma das empresas que participa da 1ª fase de implantação da NF-e. A empresa emitirá a nota eletrônica em seus faturamentos a partir deste mês. Segundo informações da assessoria de imprensa, nesta etapa inicial, estão abrangidas as operações com um cliente também participante do projeto piloto. “A partir do ano de 2007, nosso desafio será a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para a totalidade dos clientes da empresa”, afirmou a Bosch por meio de nota.

Segundo a empresa, além dos benefícios previstos pelo Fisco tais como redução de custos de impressão, envio e armazenagem de documentos fiscais e redução do consumo de papel, com o acesso às informações da operação em tempo real, o Fisco aprimorará seus processos de controle fiscal, garantindo a legalidade e a transparência nas operações.

Já a Companhia Energética Santa Elisa foi uma das empresas selecionadas para participar da segunda fase do projeto. Segundo o responsável pela área fiscal da empresa, Sebastião Botelho, a emissão da NF-e irá dar mais segurança nas vendas da empresa. “Como vendemos álcool para distribuidores que muitas vezes não conhecemos, existe a ocorrência de compras feitas para a entrega em um determinado local, mas que é feita em outro. Isso pode gerar problemas para a empresa. Com a NF-e, isso será reduzido sensivelmente”.

Ambiente fiscal

Para o sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, Coriolano Camargo, apesar do esforço para implantar a NF-e, ela não deve prosperar rapidamente no País. “Não temos clima fiscal adequado. Isso só será possível quando houver reforma que minimize a guerra fiscal”. Tanto que, segundo ele, o governador do Paraná já disse que a NF-e não seria implantada “tão cedo” no estado. Em contato com a Secretaria de Fazenda paranaense, o chefe-de-gabinete da receita estadual, Nelson Akitoshi Yto, respondeu apenas “confirmo o governador”.