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Estados reparcelam dívida vencida de ICMS

SÃO PAULO – Estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros, estão recorrendo a programas de parcelamento de dívidas já vencidas, mesmo aquelas que já passaram por repactuação (renegociação), visando a redução da inadimplência das empresas no pagamento de ICMS e outros impostos estaduais.

A dívida tributária em Santa Catarina, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do estado, soma R$ 9,2 bilhões, por isso, desde segunda-feira até dia 19 (sexta-feira), realizam uma força-tarefa chamada "Operação Conta Limpa" para tentar recuperar parte do estoque da dívida formada por cerca de 450 mil débitos. A meta da operação é efetuar oito mil contatos com contribuintes em uma semana. "Os servidores da Fazenda irão orientar os devedores, informar o valor devido por cada um e oferecer a eles alternativas legais para regularizar suas contas tributárias junto ao fisco estadual", explicou o secretário Antonio Gavazzoni ao anunciar a força-tarefa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da fazenda de Minas Gerais, as ações do estado que visam inibir a inadimplência "são principalmente de acompanhamento sistemático dos contribuintes, realizado em todos os níveis hierárquicos da Secretaria de Estado de Fazenda e por todas as unidades".

As diretrizes concebidas pela Subsecretaria da Receita Estadual definem os procedimentos a serem observados no estado mineiro na busca pela satisfação do crédito tributário, privilegiando o contato direto com o contribuinte, entrevista com sócios e contabilistas, dentre outras.

"Tal procedimento resulta na solução, em 2009, de 43,22% dos débitos autuados, em 4,15% de inadimplência nos parcelamentos existentes e em 3,8 % de omissão em relação aos valores totais declarados em dezembro de 2009", revela a Receita

Outros estados devem apresentar na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – sem data marcada – soluções para reduzir a inadimplência tributária. É o caso do Estado do Rio Grande do Sul, que por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do estado afirmou que não há, no momento, nenhuma definição em relação a programa especial para quitação de débitos tributários, mas que estão "analisando possibilidade de apresentar um, assim como vários outros estados, na próxima reunião do Confaz", disse.

Em São Paulo

O advogado e sócio do Gaiofato Advogados Associados, Ronaldo Pavanelli Galvão, comenta que no Estado de São Paulo, as empresas que aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do ICMS tem a possibilidade de repactuar o recolhimento de parcelas vencidas e não pagas pelos programas (Decreto nº. 55.534, de 5 de março de 2010).

Dessa forma, os contribuintes que aderiram ao PPI e se encontram com pelo menos uma parcela vencida até 30 de setembro de 2009 e não paga no prazo de 90 dias, contados de seu vencimento, poderão optar pela regularização entre os dias 15 e 31 de março de 2010.

"Com a adesão ao programa muitas empresas tiveram juros e multas reduzidos. Com a não repactuação, essas penalidades podem retornar integralmente o que pode prejudicar a quitação das dívidas", explica Galvão.

Análises

O advogado acredita, entretanto, que a tendência é que diminua a inadimplência da empresas, já que há uma retomada da economia. "A maioria das empresas, minhas clientes, que tinham problemas voltarão a normalidade neste início do ano", afirma.

Em 2009, a arrecadação tributária dos estados teve reflexos da crise, quando muitas empresas deixaram de quitar suas dívidas. Mesmo assim, o recolhimento estadual conseguiu avançar em 2009. O ICMS que corresponde a cerca de 90% da arrecadação estadual cresceu 3% (R$ 229 bilhões) no acumulado do ano, em comparação com 2008.

O consultor da Nobre Assessoria Empresarial, Márcio Nobre, por outro lado, tem uma análise diferenciada. Para ele o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, que assola a produção e o consumo de bens no país. Segundo dados do Banco Mundial (Bird), o empresário brasileiro é o que mais trabalha para pagar impostos, cerca de 2.600 horas a cada ano, se comparado a 183 países. Na opinião de Nobre, a alta tributação leva o setor empresarial a ter prejuízos, resultando em problemas com o fisco. "No Brasil, inúmeros empresários têm problemas tributários e não sabem o que fazer", entende.