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Estados podem restringir mais os créditos de ICMS a exportadores

Marta Watanabe De São Paulo

Os Estados resolveram tomar medidas mais radicais para pressionar a inclusão, no Orçamento da União, de mais R$ 1,8 bilhão para o ressarcimento aos Estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Caso não tenham sucesso no pleito, os Estados pretendem alterar a legislação do imposto e fazer com que, na prática, as empresas acumulem durante um ano todos os créditos de ICMS usados na produção de bens destinados ao exterior. Isso quer dizer que, durante esse período, os exportadores não poderão compensar os créditos com suas vendas no mercado interno.

Hoje as restrições da maior parte dos Estados estão concentradas nos pedidos de ressarcimento e transferência dos créditos, o que prejudica principalmente as empresas altamente exportadoras, que não possuem operações internas suficientes para compensar todos os créditos de ICMS originados da compra de insumos.

A medida anunciada ontem por secretários de Fazenda vai além, porque só permitirá a apropriação anual dos créditos de ICMS relativos às mercadorias exportadas. Hoje esse aproveitamento de créditos se faz mensalmente. As empresas recolhem aos Estados a diferença entre o débito de ICMS, calculado sobre os produtos que fabricam, e o crédito do imposto pago na compra de insumos.

Como as vendas ao exterior são desoneradas do imposto, o impacto deverá ser diferenciado conforme o nível de exportação. Pelo menos durante o primeiro ano, as empresas terão menos créditos de ICMS disponíveis para compensar. Em alguns casos, isso poderá significar apenas um saldo menor de créditos acumulados. Para outros poderá gerar um ICMS maior a ser recolhido.

A decisão foi tomada ontem por uma comissão de cinco secretários de Fazenda eleitos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do assunto. A resolução foi anunciada após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Resolvemos isso depois de sabermos que o Orçamento da União foi aprovado prevendo apenas R$ 3,4 bilhões para o ressarcimento dos Estados”, diz a coordenadora do Confaz, Lina Vieira. Os Estados querem um total de R$ 5,2 bilhões, o que ainda é considerado pouco pelos secretários. Os Estados dizem que a perda com a desoneração é de R$ 16,4 bilhões. A União, alegam, deveria arcar com pelo menos metade.

“Acreditamos que não precisaremos implementar essa mudança na conta gráfica de ICMS”, diz o secretário de Fazenda da Bahia, Walter Cairo de Oliveira Filho.

Segundo Lina, os Estados ainda esperam garantir o valor total pleiteado e acordado com a União, já que o Orçamento deverá ainda ser votado no plenário do Congresso. Lina, que é secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, diz que os Estados não têm condições de manter os créditos aos exportadores.

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Fiesp, diz que a medida trará impactos negativos aos exportadores. Segundo ele, a medida tornará muitas exportações inviáveis. “Não há como exportar impostos nessa situação, com o câmbio atual e os juros altos. Será um trauma para as empresas e para os empregos.”