Estados não entram em acordo sobre guerra fiscal

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria transformado em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e reolhido no destino e não na origem, como acontece hoje. É impossível chegar a um acordo. São 27 unidades (Estados e Distrito Federal) cada uma com seus interesses, disse o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua.

O Nordeste não vai abrir mão dos benefícios fiscais e eles têm razão, disse. Ele lembrou que os Estados do Nordeste não têm outro instrumento de desenvolvimento na região deles. O assunto será novamente discutido em uma reunião extraordinária do Confaz marcada para 20 de setembro em Brasília com a presença dos Estados, União e municípios. Ainda no dia 28 deste mês acontece um encontro dos secretários de Fazenda em Florianópolis para debater a questão.

Não tem acordo. São regiões muito desiguais, disse. Arzua acredita que o melhor é deixar os Estados darem os incentivos que quiserem. Ele prevê que na hora que a proposta do governo federal chegar nas bancadas dos deputados do Norte e Nordeste não vai passar no Congresso Nacional. Em relação ao IVA também não houve acordo. Segundo Arzua, metade dos Estados aceitaram e a outra parte não. O Confaz discute muito mas não resolve nada e não é apropriado para resolver estas questões, argumentou.

Caso os Estados não cheguem mesmo a acordo, o governo federal pretende criar uma emenda na reforma tributária, que pode ser enviada ao Congresso nestes mês e que vai desconsiderar os incentivos fiscais dados depois de setembro. A proposta é que os Estados parem de conceder incentivos a empresas com base na tributação, passem a oferecer benefícios a partir do orçamento do Estado e revoguem os benefícios concedidos que não são mais necessários.