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Estados não entram em acordo sobre guerra fiscal

Governo federal pretende criar emenda na reforma tributária
 
Curitiba – Os Estados não conseguiram chegar a um acordo para acabar com a guerra fiscal. O assunto foi discutido ontem na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aconteceu em Brasília. O governo federal propõe que os Estados não concedam isenções ou reduções fiscais a partir deste mês e que os benefícios já determinados sejam válidos apenas por mais alguns anos.

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria transformado em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e reolhido no destino e não na origem, como acontece hoje. É impossível chegar a um acordo. São 27 unidades (Estados e Distrito Federal) cada uma com seus interesses, disse o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua.

O Nordeste não vai abrir mão dos benefícios fiscais e eles têm razão, disse. Ele lembrou que os Estados do Nordeste não têm outro instrumento de desenvolvimento na região deles. O assunto será novamente discutido em uma reunião extraordinária do Confaz marcada para 20 de setembro em Brasília com a presença dos Estados, União e municípios. Ainda no dia 28 deste mês acontece um encontro dos secretários de Fazenda em Florianópolis para debater a questão.

Não tem acordo. São regiões muito desiguais, disse. Arzua acredita que o melhor é deixar os Estados darem os incentivos que quiserem. Ele prevê que na hora que a proposta do governo federal chegar nas bancadas dos deputados do Norte e Nordeste não vai passar no Congresso Nacional. Em relação ao IVA também não houve acordo. Segundo Arzua, metade dos Estados aceitaram e a outra parte não. O Confaz discute muito mas não resolve nada e não é apropriado para resolver estas questões, argumentou.

Caso os Estados não cheguem mesmo a acordo, o governo federal pretende criar uma emenda na reforma tributária, que pode ser enviada ao Congresso nestes mês e que vai desconsiderar os incentivos fiscais dados depois de setembro. A proposta é que os Estados parem de conceder incentivos a empresas com base na tributação, passem a oferecer benefícios a partir do orçamento do Estado e revoguem os benefícios concedidos que não são mais necessários.

Segundo o secretário, os benefícios concedidos à indústria de panificação e da construção civil serão mantidos. No início do mês passado, o governo anunciou que os dois setores não precisariam mais dos benefícios.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha