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Estados estimulam empresas a abater créditos de ICMS

Marta Watanabe, Danilo Jorge*, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima, Raquel Salgado e Sérgio Bueno


Alguns Estados têm amenizado as perdas com os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As soluções vão desde programas que permitem às empresas saldar a conta de energia elétrica com o imposto acumulado, como em Santa Catarina, até estimular investimento com uso dos créditos como moeda de pagamento a fornecedores, como São Paulo e Minas Gerais. Em estudo divulgado em 2007, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) estimou o estoque destes créditos em cerca de R$ 15 bilhões

 

Outros Estados, como a Bahia, se propõem a fazer o pagamento parcelado do crédito, embora com deságio nos valores devidos. O deságio acontece naturalmente quando o Estado permite a venda do crédito para outras empresas. É o caso do Paraná. O acúmulo de créditos de ICMS ocorre quando a venda de produtos é tributada em valor menor, como nas operações interestaduais, ou quando a comercialização é desonerada, como na exportação. Em vários Estados, como Bahia, Minas Gerais e Paraná, a conta dos créditos acumulados ultrapassa R$ 1 bilhão.

 

Em São Paulo e Minas Gerais a estratégia tem sido estimular investimentos com uso dos créditos para pagar fornecedores, um modelo que agora começa a ser copiado pelo Rio Grande do Sul. No mês passado, o governador José Serra (PSDB) assinou decreto instituindo um programa para estimular a produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões. As indústrias poderão usar os créditos acumulados até 30 de novembro de 2010 para pagar bens e mercadorias adquiridas, inclusive energia elétrica, e aplicados em projetos de investimentos ou para pagamento do ICMS na importação de bens para o ativo fixo. Valem projetos de modernização e ampliação de unidades industriais ou construção de fábricas no valor mínimo de R$ 30 milhões. O governo estima que R$ 6,8 bilhões em créditos acumulados podem ser usados nos próximos três anos.

 

Em Minas Gerais funciona desde 2004 programa semelhante. O Investe Minas permite que as companhias usem os créditos para abater ICMS em investimentos de expansão ou implantação de novas unidades industriais. O benefício não serve apenas para compra de máquinas e equipamentos, mas para despesas com material de construção. O incentivo se estende aos produtores rurais, que podem aproveitar créditos na compra de caminhões, tratores e outros equipamentos novos. "Nosso objetivo é estimular a expansão e a modernização do parque industrial e das atividades agrícolas, propiciando o fortalecimento da arrecadação futura", diz Pedro Meneguetti, subsecretário da Receita Estadual.

 

Em Santa Catarina, dois programas ajudaram a resolver pelo menos 90% do ICMS acumulado no setor moveleiro, altamente exportador. A SC Parcerias, empresa do governo voltada para investimentos em infra-estrutura, passou há cerca de dois anos a comprar das empresas os créditos do imposto. Além disso, a Fazenda catarinense permite que as companhias abatam com o imposto as contas de energia da Centrais Elétrica de Santa Catarina (Celesc). Há, porém, um limite que varia de R$ 30 mil a R$ 50 mil por empresa.

 

Arnaldo Huebl, vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina e diretor da Móveis Weihermann, diz que a retenção de ICMS no setor foi resolvida em 2007, quando cinco empresas venderam para a SC Parcerias R$ 12 milhões em créditos de exportação. As moveleiras também pagaram a conta de energia com créditos de ICMS. "Muitas empresas aproveitaram esses recursos para liquidar financiamentos em bancos, hoje não há quase mais créditos acumulados no setor".

 

Na Bahia, onde os créditos chegam a R$ 1,2 bilhão, o governo propôs saldar a dívida com algumas condições: prazo estendido para pagamento e deságio nos valores devidos. A Fazenda baiana calcula que 49% do valor refere-se a créditos de exportação e 51% vem de operações interestaduais.

 

O maior acordo está sendo feito com as empresas do setor petroquímico, com as quais o Estado tem uma dívida de R$ 700 milhões, segundo Carlos Martins, secretário estadual da Fazenda. O pagamento terá um deságio de 5% a 30% e poderá ser feito em até 25 anos. Quanto maior a dívida, mais tempo levará para ser paga e maior tende a ser o deságio. O Estado, contudo, dará prioridade a quem fizer investimentos em ampliação de capacidade ou em inovação tecnológica. "Nesse caso, a solução poderá ser mais rápida e com valores mais atrativos", diz Martins.

 

Outro setor contemplado com um programa específico foi o calçadista, que acumula créditos de R$ 380 milhões. O governo fez uma proposta para 28 empresas no início do ano e 25 já a aceitaram. Elas optaram por deixar de receber um crédito de ICMS de 6% sobre o valor que exportam para reaver com o governo os créditos acumulados até 2014, com um deságio que varia de 10% a 18% do valor total. Neste ano, a Fazenda irá liberar 9,3% do valor devido a essas indústrias, o que equivale a 36,1 milhões. "O que queremos com esses acordos é construir um novo ambiente de negócios na Bahia e deixar claro que só vamos prometer o que podemos honrar", ressalta Martins.

 

No Paraná, onde as exportadoras acumulam R$ 1,4 bilhão em ICMS, a lei possibilita que os créditos sejam transferidos para outras empresas, sem restrições. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida permitiu que as as exportadoras escoassem R$ 915 milhões em créditos desde maio de 2003. O deságio praticado é de cerca de 10%.

 

Há Estados que aliaram programas de transferência de créditos a um esforço maior de ressarcimento às empresas. De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, o Estado tem repassado mensalmente às indústrias R$ 30 milhões referentes a créditos tributários. Ele explica que está tirando recursos do caixa próprio para chegar ao valor porque o repasse da União fica em torno de R$ 5 milhões mensais.

 

Segundo o diretor, o Estado optou por chegar perto de R$ 30 milhões mensais para não comprometer o desempenho das empresas, uma vez que o Estado é fortemente exportador e os setores de maior atividade compreendem diversas indústrias de acentuada exportação, como as do pólo metal-mecânico, as têxteis e as moveleiras. Em janeiro, o Estado tinha créditos acumulados de aproximadamente R$ 600 milhões.

 

A intenção é usar esses créditos a mais que o Estado repassa em um acordo para quitar a dívida que possui com o governo federal. O secretário da Fazenda, Sérgio Alves, está negociando com a União para que o Estado possa repassar mais recursos para as empresas mensalmente (perto de R$ 100 milhões), abatendo esses repasses. Atualmente, o Estado tem R$ 10 bilhões em dívida com a União.

 

Minas Gerais também adotou medidas para aumentar o fluxo de uso dos créditos. Desde 2005, o ICMS acumulado pode ser usado para abater até 30% do imposto devido mensalmente pelas empresas. "A intenção é dar alívio de caixa às empresas, o que, por outro lado, ameniza a carga fiscal, favorece o emprego e fortalece o potencial da arrecadação estadual", diz Meneguetti. Em janeiro, os créditos de ICMS totalizavam R$ 1,08 bilhão. Até maio, uma fatia de quase 18% desse estoque foi reaproveitado pelas empresas, baixando o volume para R$ 899 milhões.

 

Para garantir a construção, no pólo petroquímico de Triunfo (RS), da primeira unidade de produção de eteno e polietileno "verdes" (obtidos a partir de etanol de cana-de-açúcar) da Braskem, anunciada em junho, o governo gaúcho permitiu à empresa aproveitar, em 42 meses, R$ 340 milhões em créditos acumulados de ICMS. O estoque inclui créditos da Copesul e da Petroquímica Ipiranga, incorporadas pela Braskem.

 

A nova fábrica deverá faturar R$ 700 milhões por ano e exigirá aportes de até R$ 500 milhões, informou a empresa, que planeja investir R$ 1 bilhão no Estado até 2011, incluindo uma térmica a carvão para ampliar a geração própria de energia, o aumento da produção de matérias-primas para fabricação de borrachas e expansão da capacidade da Copesul. (*Especial para o Valor)