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Estados e municípios questionam prazo maior para o Simples

Patrícia Acioli
 

 

SÃO PAULO – Estará na mesa de discussão na reunião de hoje do Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de alívio tributário para as micro e pequenas empresas. O governo federal já sinalizou, via o ministro da Fazenda, Guido Mantega, à disposição de apoiar alguma medida para prorrogação no recolhimento do Simples Nacional. Para isso, porém, precisa do aval de estados e municípios, que ainda mostram alguma resistência. Fontes ouvidas pelo DCI dizem que nos bastidores desse debate entra em questão um excesso de zelo dos governos estaduais e municipais em possíveis perdas. O argumento é o de que não têm condições de abrir mão da dilatação de um mês de recolhimento de tributos – período estudado pelo governo federal.

Dados de entidade ligada ao setor das micro e pequenas empresas contrapõem o posicionamento de que prorrogação do recolhimento do imposto prejudicaria o caixa das administrações públicas. Isso porque, a arrecadação do Simples não é a parte mais significativa das receitas dos municípios e estados. Em setembro, por exemplo, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente ao Simples representou uma média de 2,2% da arrecadação dos estados. Para os municípios, esse percentual fica em 15% de Imposto sobre Serviço (ISS).

"O alongamento de prazo seria um estímulo importante para as empresas de pequeno porte", afirma Silvério Crestana, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP. "Serviria de fôlego, principalmente, para a indústria, que diferente do comércio, não tem nos dois últimos meses do ano o seu melhor momento", completa Crestana.

Para o diretor da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, medidas no sentido de aliviar o pagamento de tributos do setor de pequenas empresas são bem-vindas. "A prorrogação de recolhimento de impostos é fundamental até que o fluxo de crédito se normalize", afirma. Solimeo diz ainda que é preciso ter a garantia de que não haverá superposição de impostos.

Enquanto se discute formas de ajudar empresários no pagamento do Simples, a aprovação do Projeto de Lei 128/2008 concede outros benefícios importantes para o setor. "Frente a crise, as medidas ajudam, porque são voltadas para o mercado interno", diz André Spinolla, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.