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Estados dizem que reforma tributária só sai após revisão

BRASÍLIA SÃO PAULO – O governo federal está otimista quanto a aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados até o final do ano, mas para o coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Mauro Benevides Filho, esse cenário ainda está na condicional. Três pontos principais colocam em suspenso as <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=255765&editoria#”>chances de se avançar com a proposta. Os estados esperam um entendimento sobre a manutenção dos benefícios concedidos antes da reforma; um percentual maior de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR); e um volume maior de repasse para o Fundo de Equalização de Receitas (FER). "Poderá acontecer caso haja boa vontade da União no sentido de minimizar os desníveis federativos da reforma. Só então, acredito que a matéria possa caminhar esse ano ainda", afirma.

O primeiro impasse, que afeta sobretudo as unidades da federação do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, é a convalidação dos benefícios concedidos anteriores à reforma. "Ou seja, os contratos estabelecidos com empresas, cuja validade se estendem além do estabelecido no texto, têm que ser garantidos. Não podemos chegar e simplesmente quebrar o contrato. Eles têm que ser honrados e isso deve ficar claro no projeto", diz. Não agrada também aos estados, segundo Benevides, o valor estipulado em 4,2% sobre a receita administrada pela União para FNDR. Segundo o coordenador do Confaz, o volume de recursos que consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) destinada ao fundo não é suficiente. "Ao prever a extinção dos <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=255765&editoria#”>incentivos fiscais no País, foi criado o FNDR. Ele tem o objetivo de permitir aos Estados fomentar setores da atividade econômica. Porém, o funding não é capaz de suprir a manutenção das estruturas existentes e atrair novas indústrias", explica. Benevides diz ainda que o governo não acenou uma mudança nesse percentual e o Confaz avalia que ele deveria chegar a 13,1%.

O terceiro, mas não menos importante, debate dentro da reforma, se dá no âmbito da disputa entre os Estados. "São conflitos de ordem federativa", explica. "A União quis recolher no destino? Então, veio São Paulo e pediu 2% na origem. Depois veio o Rio de Janeiro e outros estados produtores e disseram: petróleo e energia devem também ser cobrados na origem. Na verdade ninguém quer perder", conta. E para compensar prejuízos provocados pela mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino, os governadores estão de olho na constituição do fundo de equalização de receitas.

O relator da reforma na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), propôs que o texto apenas cite a criação do fundo, mas que o mecanismo seja regulamentado por outro projeto de lei. "Não concordamos com o funding proposto do FER. Ele extingue a Lei Kandir, o Auxílio Financeiro e o Fundo Exportação, valores que hoje são dos Estados", afirma. "Os governadores não concordam. Não há segurança de que esses valores são suficientes", completa.

Segundo o coordenador do Confaz e também secretário da Fazenda do Ceará, a entidade apresentou uma emenda sobre esse assunto, por meio do deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) propondo que os valores excedentes do FER pudessem ser abatidos dos estoques de dívidas dos estados com a União.

Negociação

A base governista faz contagem regressiva para a aprovação do texto da reforma e está confiante que de 2008 não passa. "O PMDB entende que a reforma tributária é um antiinflamatório contra a febre da crise financeira mundial. Ela é capaz de repor a <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=255765&editoria#”>competitividade da economia brasileira", afirma o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Segundo ele o projeto vai ser aprovado até o final do ano. "Na primeira semana de dezembro, o texto será encaminhado para votação em plenário", prevê. "O deputado Sandro Mabel já confirmou que entrega o relatório final na próxima quarta-feira, dia 22. Com isso é aberto o prazo regimental de duas sessões para vistas dos deputados. Quando entrar em debate na Comissão serão mais duas semanas e seguirá para o plenário. Lá não há mais possibilidade de emendas. Com isso, o texto é referendado ou não", explica o deputado. "O presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) já deu a entender que caso não tenha disputas políticas, vai dar prioridade ao projeto", contou.

Segundo Loures, os partidos aliados ao governo entendem que em ambiente de crise macroeconômica aumentou a necessidade da reforma. "Vamos completar um mês crise financeira, que já reflete sobre a economia brasileira e por isso há um cuidado adicional no projeto para que a reforma possa alavancar a competitividade do País", conta.

Quantos aos impasses com os governadores, Loures diz que o relatório final deverá prever o cumprimento dos contratos anteriores a reforma, "não vai abolir direitos adquiridos". Mas quanto aos percentuais dos fundos (FNDR e FER), o peemedebista não vê grandes avanços.