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Especialistas vêem armadilhas

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Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto do Amaral, o Simples Nacional trará “grande frustração”

Ronaldo D’Ercole

Na avaliação de tributaristas, o Simples Nacional tem regulamentação complicada e esconde armadilhas que podem torná-lo pouco atraente. Regras como a que faz do dono de uma pequena empresa o “responsável solidário” de dívidas trabalhistas ou tributárias do empreendimento, quando pela legislação corrente isso ocorreria em caso de gestão temerária ou fraudulenta, são um “impeditivo à formalidade”, segundo Marcos Leite, assessor jurídico do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi).

Ao vetar que as empresas que se enquadrem no regime acumulem ou transfiram créditos tributários com ICMS, a lei pode levar pequenas empresas fornecedoras de outras a perderem negócios, ou a baixarem preços para manter o cliente, que antes se beneficiava dessa vantagem.

— Há pequenas armadilhas que passam despercebidas, mas podem gerar o efeito contrário, levando empresas a voltar para a informalidade — diz Leite.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto do Amaral, o Simples Nacional trará “grande frustração”. Para ele, a maioria das empresas atualmente enquadradas no Simples deve ter aumento da carga tributária.

— Ninguém vai criar ou regularizar empresas com uma legislação tão complexa — diz Amaral, que estima em no máximo cem mil o número de micro e pequenas empresas informais que migrarão para a legalidade.

Já o Sebrae de São Paulo estima que cerca 600 mil micro e pequenas empresas no estado formalizem suas atividades nos próximos cinco anos estimuladas pela nova legislação. Isso equivale a 20%, aproximadamente, do total de empresas paulistas que hoje ainda funcionam à margem da lei.