Especialistas vêem armadilhas
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Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto do Amaral, o Simples Nacional trará “grande frustração”
Ronaldo D’Ercole
Ao vetar que as empresas que se enquadrem no regime acumulem ou transfiram créditos tributários com ICMS, a lei pode levar pequenas empresas fornecedoras de outras a perderem negócios, ou a baixarem preços para manter o cliente, que antes se beneficiava dessa vantagem.
— Há pequenas armadilhas que passam despercebidas, mas podem gerar o efeito contrário, levando empresas a voltar para a informalidade — diz Leite.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto do Amaral, o Simples Nacional trará “grande frustração”. Para ele, a maioria das empresas atualmente enquadradas no Simples deve ter aumento da carga tributária.
— Ninguém vai criar ou regularizar empresas com uma legislação tão complexa — diz Amaral, que estima em no máximo cem mil o número de micro e pequenas empresas informais que migrarão para a legalidade.
Já o Sebrae de São Paulo estima que cerca 600 mil micro e pequenas empresas no estado formalizem suas atividades nos próximos cinco anos estimuladas pela nova legislação. Isso equivale a 20%, aproximadamente, do total de empresas paulistas que hoje ainda funcionam à margem da lei.
