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Escola de inteligência

Consultor Jurídico

Polícia, MP e Receita fazem curso de espionagem no Exército

por Daniel Roncaglia

Mais uma turma do Curso Superior de Inteligência e Estratégia, da Escola Superior de Guerra, encerrou seu estágio nesta quinta-feira (18/7). O fato seria insignificante se não demonstrasse uma mudança na superestrutura do aparelho de investigação estatal do país

Nos últimos dez anos, o tipo de aluno que é admitido no curso de espionagem da cinquentona escola do exército mudou completamente. Dos 33 formandos da atual turma, nada menos que 20 são delegados da Polícia Civil, promotores de Justiça ou auditores fiscais. Em anos anteriores também foi comum a presença de delegados e agentes da Polícia Federal. Ou seja, a ESG tem recebido cada vez mais agentes públicos de segurança e de fiscalização.

Em 1997, o quadro de alunos era completamente diferente: dos 15 alunos, nenhum era servidor civil dos órgãos de segurança do Estado. Além de militares, havia apenas civis não subordinados ao Estado. Mesmo em 2002, os agentes públicos civis eram minoria, contando apenas quatro dos 17 estagiários do curso.

A mudança mostra como o governo alterou sua mentalidade sobre a preparação dos agentes de segurança e fiscalização do Estado. A questão de fundo é que, em anos recentes, se investiu mais na formação específica de inteligência estratégica dos quadros operacionais das forças de segurança, especialmente da Polícia Federal.

O resultado pode ser comprovado nas operações da Polícia Federal — que sempre contam com a participação de agentes da Receita Federal, da Fazenda Nacional e do Ministério Público — que desmantelam supostos esquemas criminosos apenas com investigação. Nestas operações, não há registro de trocas de tiros no momento das prisões. O paradigma de atuação é o da segurança norte-americana. Com um numeroso exército bem treinado, o governo dos Estados Unidos costuma recrutar os inúmeros veteranos de guerra para as suas forças de inteligência policial.

Reformulação

Em setembro de 2002, o governo reformulou a sua estrutura de inteligência. No Decreto 4.376, aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em final de mandato, foi alterado o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), órgão criado em 1999.

O sistema é capitaneado pela Agência Brasileira de Inteligência, mas se relaciona com outros órgãos do governo como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e os centros de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. O objetivo do Sisbin é “integrar as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”.

O objetivo atual do curso da Escola Superior de Guerra do Curso é habilitar civis e militares para a direção e assessoramento de inteligência dos órgãos de defesa. A idéia, como mostra o site da escola, é formar quadros para o Sisbin.

Esta configuração objetiva é recente: em agosto de 2006, o presidente Lula refez o regulamento da escola do Exército. A partir do ano passado, os alunos civis do Curso Superior de Inteligência e Estratégia devem ser “possuidores de curso, estágio ou treinamento na área de inteligência, de interesse do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)”. Deste modo, mesmo agentes de poderes fora do Executivo, como os promotores de Justiça, precisam ser escalados pelo Sisbin. Na turma que se forma nesta quinta-feira, seis são promotores.

Até alguns militares do curso também são do interesse do Sisbin. Um dos formandos da atual turma é o coronel do Exército reformado Ruyter Duizit Colin. Ele é diretor geral de inteligência da secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre. Colin, por exemplo, foi o responsável pela implementação do Guardião para a polícia do estado. Segundo os registros de viagens do Ministério da Justiça, em 2006 ele foi pago pelo governo federal para viajar até o Ceará para conhecer o funcionamento do tal sistema de interceptação telefônica.

O Guardião, que custa em torno de R$ 700 mil, é um software com funções automáticas como a de monitorar qualquer outra linha que se conecte com o telefone inicialmente visado. Feita a conexão, a segunda linha passa a ser interceptada, antes mesmo que possa ser expedida uma autorização judicial para isso. O sistema permite ainda que as ligações gravadas sejam transferidas em tempo real para algum outro telefone, por exemplo, para o celular do delegado responsável pela investigação. Assim, ele pode ficar da sua casa acompanhando seus investigados.

Escola do exército

A Escola Superior de Guerra, localizada no bairro da Urca no Rio de Janeiro, é um dos mais antigos estabelecimentos de pesquisa e estudo de Atividade de Inteligência no Brasil. Já em 1958, foi realizado, em caráter experimental, o primeiro Curso de Inteligência. Até o ano de 1972, o curso formou 121 analistas de “Informações Estratégicas” entre civis e militares.

Na Ditadura Militar, com a criação da Escola Nacional de Informações, do temido Serviço Nacional de Informações (SNI), o Curso Superior de Informações passou, em 1973, à responsabilidade da ESG.

Em 2001, por orientação do Ministério da Defesa, o CSIE foi reformulado e teve a sua duração reduzida de nove para seis meses de duração, e a partir de 2006 começou a ser ministrado em quatro meses, passando a atender exclusivamente aos órgãos do Sisbin e do Sistema de Inteligência de Defesa (Sindi).

Segundo a própria escola, “desde 2002, o curso vem passando por modificações visando proporcionar aos estagiários um maior e melhor conteúdo de informações estratégicas e específicas da Atividade de Inteligência, de forma a prepará-los adequadamente para o eficiente desempenho de suas funções em seus órgãos de origem”.

Isto significa que ele deixou de ser um curso de formação da intelligentsia militar (no sentido ideológico) para se tornar um de inteligência de segurança (no sentido técnico).

Tanto é que a escola começou a investir mais em cursos técnicos no exterior. No ano passado, por exemplo, o professor Severino Bezerra Cabral Filho foi enviado à China para um intercâmbio no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais da República Popular da China.