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Entrega de declarações já supera estimativa da Receita, diz supervisor do Imposto de Renda

Passado um mês do início do prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda, o número de contribuintes que já prestaram contas à Receita Federal é 15% superior ao do mesmo período de 2006, superando a expectativa do órgão, que era de mais 8%. Mesmo assim, o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que, a exemplo do ano passado, muitas pessoas deixarão para enviar a declaração nos últimos dias do prazo.

"Em 2006, mais de 9 milhões de contribuintes deixaram para enviar as declarações nos últimos quatro dias. Neste ano prevemos que novamente aconteça aquela corrida no final do prazo, o que aumenta o risco de congestionamento do sistema ou a perda, pelo contribuinte, de algum documento", disse Joaquim Adir em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.

Ele revelou que atualmente 99% das declarações chegam à Receita por meio da internet. Segundo ele, mesmo com algumas alterações para a declaração deste ano, o processo de transferência de dados tem ocorrido de forma satisfatória e sem maiores problemas.

Outro ponto que o supervisor comentou é a falsa impressão de que há um número muito alto de declarações retidas na malha fina. Segundo ele, esse número hoje chega a 1,1 milhão, mas representa o acumulado de cinco anos. Ele destacou que em 2006, por exemplo, esses casos totalizaram 750 mil declarações, das quais 300 mil já foram regularizadas.

"É que o volume (de declarações) é muito grande. O contribuinte erra e a Receita Federal tem a função de fazer com que as pessoas forneçam seus dados de forma correta. De forma alguma, a instituição pode fazer a restituição de imposto indevido", explicou Adir.

Segundo o supervisor, antes da liberação do primeiro lote de restituição, marcada para o dia 15 de junho, o contribuinte poderá ter acesso ao extrato de sua declaração e conferir se há algum erro. Caso constem irregularidades o contribuinte deve fazer a retificação de suas informações e fazer um novo envio. A consulta pode ser feita através dos números do CPF e do recibo da declaração.

Joaquim Adir disse que não adianta o contribuinte procurar um posto da Receita Federal, caso esteja na malha fina, pois as unidades não dispõem de sistemas que permitam a resolução desses casos. É preciso esperar que o órgão o convoque, o que deve ocorrer apenas após o pagamento do último lote.

O prazo para a entrega das declarações termina no dia 30 de abril às 20 horas, pela internet, e até o horário do expediente bancário ou das agências dos correios, caso a entrega seja feito em disquetes ou formulários. O contribuinte que tenha recebido menos de R$ 14.992,32 mil é considerado isento e a declaração para esses casos começa em outubro.