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Entidades contestam ministro sobre tributo

Tribuna da imprensa online

SÃO PAULO – Entidades mobilizadas contra a prorrogação da CPMF rebateram as declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumentando que a contribuição não tem eficácia como ferramenta de fiscalização. O presidente da regional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges DUrso, disse que os sonegadores não estão preocupados com a carga tributária justamente porque não são afetados por ela.

"Para o sonegador tanto faz. Quem se preocupa com isso é o contribuinte, que reage porque quer uma carga tributária mais adequada à sua realidade". O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, concorda. "Quem luta contra o tributo é o contribuinte, que quer ver os impostos se reverterem em serviços".

Ele enfatizou que a Fiesp condena qualquer tipo de sonegação, mas disse que não é necessário usar a CPMF para rastrear sonegadores, pois o governo pode usar de outros procedimentos, como a quebra de sigilo fiscal. Skaf afirmou ainda que a eficiência da fiscalização por meio da CPMF seria a mesma com alíquotas altas ou baixas.

"Se os objetivos do governo com a prorrogação fossem apenas de caráter fiscalizador, por que não uma alíquota de 0,001%?" José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon), lamentou as declarações de Bernardo. "O que vemos é o contrário: não há clareza na aplicação do dinheiro arrecadado, haja vista a situação da saúde pública, que era o destino inicial da tarifa."