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Empresas vão à Receita para usar incentivo à inovação

SÃO PAULO – A Lei do Bem, implementada em 2006, que prevê incentivos fiscais às empresas nacionais que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como dedução no Imposto de Renda (IR) de mais 60% dos dispêndios com a pesquisa, ainda gera dúvidas nos empresários que deixam de se beneficiar com a lei.

As dúvidas foram levadas na última quarta-feira à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em uma reunião que agregou aproximadamente 20 empresas de diversos setores. A Fiesp deve reunir um grupo de trabalho para catalogar os pontos comuns sobre o que é inovação e P&D. O documento será encaminhado ao governo e à Receita Federal com o objetivo de facilitar o trabalho de fiscais da Receita.

De acordo com o Ministério da Ciência e da Tecnologia, em 2008, 552 empresas se beneficiaram da lei, ante 441 em 2009. A somatória das 441 empresas – que responderam à pesquisa do Ministério – resultou em investimento de R$ 8,11 bilhões em P&D, sendo R$ 35 milhões em investimentos e o restante em custeio dos projetos. Em 2008, os investimentos totais alcançaram R$ 32,6 bilhões – 1,13% do PIB. Para 2010, a meta do governo é elevar esse percentual para 1,50 % do PIB.

Além disso, em 2008, cerca de 70% dos gastos totais de custeio em P&D das empresas da indústria de transformação dos setores de petróleo, automobilística e aeronaves.

De acordo com Susy Gomes Hoffmann, diretora adjunta do departamento jurídico da Fiesp, a maior dificuldade das empresas é a duplicidade da lei em alguns pontos como a contratação de uma terceira empresa dentro do processo de inovação. "Ela é parte ou não da inovação, deve ganhar benefícios? As despesas com viagens internacionais serão descontadas no IR? O remanejamento de pesquisadores dentro da empresa significa aumento do efetivo científico ou é necessária a contratação de mais pessoas? Neste caso o desconto de 80% no imposto é muito grande", afirma Hoffmann.

A presidente da associação nacional de pesquisa e desenvolvimento das empresas inovadoras, Maria Barros, disse que o desconto só é válido enquanto houver lucro tributado. "Num ano de crise, como o de 2009, o pool de empresas com lucro que serão beneficiadas em 2010 será mínimo. Inovação é processo em longo prazo e é preciso pesar prós e contras."

Uma das empresas que tiveram dificuldades em usar a lei foi a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a maior indústria siderúrgica nacional. A empresa investe uma média de R$ 30 milhões por ano em P&D e utiliza a Lei do Bem desde 2006.

Segundo a analista de planejamento Márcia Sodero, o tamanho da empresa é um dos fatores complicadores para se adequar a lei. "Como todas as outras empresas, por causa da insegurança jurídica que sentimos, somos conservadores em usar a lei."

Na visão de Márcia, a parte da empresa que mais sofreu com a implementação da lei foi a automação. "A CSN têm vários núcleos: a mineradora em Volta Redonda (RJ), a controladoria em São Paulo, várias gerências espalhadas e o centro de P&D. O fato de ter um centro de pesquisa não quer dizer que não se desenvolve tecnologia e processos em outras áreas. A dificuldade é centralizar tudo. A prioridade zero é aproveitar o máximo do benefício."

O analista de desenvolvimento do Centro de Pesquisas de Volta Redonda, Glauco Vinicius Gomes, explicou que na CSN a parte de siderurgia é integrada. "O portfólio vai desde chapas até automóveis; construção de estádios a construção de casas, então para condensar tudo fica difícil. Tem outras empresas do grupo que desenvolvem melhorias. Temos de alinhar tudo."

Quanto à contratação de terceiras empresas para fazer melhorias, Gomes ressaltou que elas são apenas parte do processo. "No caso do aço, a concepção do material vem primeiro e posteriormente se fazer a geometria. No caso da indústria automobilística, o produto final é aço do carro. O que vamos contratar é uma empresa para medir a corrosão do material, mas isso não é a corrosão final. Neste caso há integração", afirma.

Patenteando 15 produtos por dia, ao redor do mundo, a Bosch é outra empresa que sente dificuldades com a Lei do Bem. Mundialmente a empresa investe 9% das vendas líquidas em P&D. Contudo, o maior investimento da multinacional é no setor automobilístico: 10%. No Brasil a porcentagem de P&D é de 4,7%.

A medida existe em outros países como China, Europa e EUA e a Bosch utiliza a legislação em cada país para desenvolver os produtos. "A postura na Bosch frente a lei é bem conservadora: na dúvida não se faz", revelou o gerente de inovação Bruno Bragazza.