Empresas testam nota fiscal eletrônica
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Primeira fase do projeto inédito abrange 19 companhias de seis estados, inclusive o Rio Grande do Sul
A primeira fase do Projeto Nota Fiscal Eletrônica começa a funcionar no dia três de abril em seis estados brasileiros, inclusive no Rio Grande do Sul. O projeto conta com a participação de 19 empresas, de diversos segmentos, que começarão a enviar suas notas fiscais eletronicamente até o modelo poder ser ajustado. A perspectiva é de que a segunda fase inicie no segundo semestre do ano, quando o número de participantes irá aumentar. Participam ainda as secretarias de Fazenda da Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Maranhão.
“A idéia é que algumas empresas enviem essas notas e possam fazer o trânsito das mercadorias, desde que haja a autorização eletrônica da Secretaria da Fazenda. No primeiro momento serão apenas empresas de grande porte para o sistema se ajustar”, explica o fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira. Entre as empresas que farão parte deste primeiro momento do projeto no Sul estão a BR Distribuidora de Petróleo, a Companhia Ultragaz S.A., a Dimed, a General Motors do Brasil, a Gerdau Aços Longos, a Sadia, a Siemens VDO Automotive, a Souza Cruz e a Toyota do Brasil.
O objetivo é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. Assim serão simplificadas as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A integração e o compartilhamento de informações devem reduzir os custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
A justificativa para implementação do projeto é a necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia do comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do País, exigindo a modernização das administrações tributária nas três esferas de governo. A nota fiscal eletrônica prevê ainda o investimento em tecnologia de forma a modernizar o parque tecnológico e os sistemas de informação, ampliando a capacidade de atendimento das unidades administrativas.
De maneira simplificada, a empresa emissora da nota fiscal gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica, será transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. A nota também será transmitida para a Receita Federal, que fará a reposição nacional de todas emissões de ambiente nacional.
