Empresas que recebem selo Combustível Social terão desconto em impostos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou no dia (17) a dez empresas produtoras de biodiesel o selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para receber o selo, as empresas assumiram o compromisso de comprar matéria-prima (mamona, dendê, soja, girassol, etc.) de agricultores familiares ou cooperativas e oferecer capacitação e assistência técnica aos pequenos produtores. Em contrapartida, terão o direito a alíquotas menores do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), financiamentos nos bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES), participação nos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e poderão usar o selo na promoção comercial.
O selo tem validade de cinco anos e poderá ser renovado. O ministério, movimentos sociais, organizações não-governamentais e outras instituições parceiras vão fiscalizar anualmente o cumprimento das exigências.
De acordo com o MDA, os produtores de biodiesel credenciados devem colocar mais de 100 milhões de litros do combustível alternativo no mercado em 2006, beneficiando mais de 60 mil famílias de pequenos agricultores.
O governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel no final de 2004 para reduzir a importação de óleo diesel, que hoje gera gastos de US$ 800 milhões por ano, e introduzir o combustível na matriz energética do país. Em 2006, refinarias e distribuidoras vão iniciar a adição de 2% de biodiesel ao óleo diesel. A partir de 2008, a mistura será obrigatória e o percentual passará para 5% em 2013.
O MDA estima que, nos próximos dois anos, 250 mil agricultores familiares deverão produzir matéria-prima para a produção de biodiesel. O primeiro pregão eletrônico de compra do combustível será realizado ainda neste mês.
As empresas que irão receber o selo social são:
Companhia Refinadora da Amazônia (Agropalma);
Brasil Biodiesel Comércio e Indústria de Óleos Vegetais;
Soyminas Biodiesel Derivados de Vegetais;
Binatural Indústria e Comércio de Óleos Vegetais;
BSBIO – Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil;
Fertibom Indústrias;
Refinaria Nacional de Petróleo Vegetal;
Renobrás Indústria Química;
Ponte di Ferro;
Granol Indústria, Comércio e Exportação.
