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Empresas podem sair do Simples

A Receita Federal poderá excluir 128.241 mil micros e pequenas empresas paulistas por falta de pagamento de impostos.
Silvia Pimentel – 21/10/2008 – 20h47

A Receita Federal poderá excluir 128.241 mil micros e pequenas empresas paulistas do Simples Nacional por falta de pagamento de impostos. Este é o número de empresas chamadas para acertar uma dívida de R$ 2,45 bilhões. Um dado que chama a atenção é que 72 mil delas não cumprem há muito tempo com suas obrigações fiscais. "É difícil saber o motivo real. Muitas devem estar sem movimento, fecharam e não deram baixa nos registros", disse o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. As outras 58 mil pagaram impostos entre os meses de maio, junho e julho deste ano, mas ainda devem para o fisco e, portanto, correm o risco de ser excluídas do regime tributário.

No início de setembro, 416.113 mil empresas no País receberam comunicado da Receita sobre o risco de serem desenquadradas por falta de pagamento. Elas devem R$ 7,15 bilhões. Destas, 238.647, 57% do total, não pagaram impostos nos últimos três meses.

Conforme Santiago, os contribuintes que quiserem permanecer no regime poderão solicitar à Receita um parcelamento da dívida, em 60 meses. Débitos não previdenciários com valor até R$ 100 mil poderão ser parcelados diretamente na internet

(www.receita.fazenda.gov.br).

O Comitê Gestor do Simples Nacional não vai baixar novas resoluções para regulamentar a lei que criou o novo regime tributário, em vigor há quase dois anos. "Estamos de mãos amarradas até a aprovação da lei que altera o sistema e que tramita no Senado Federal", informou Santiago.

O Projeto de Lei Complementar nº 128 estava na pauta de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, mas por falta de consenso em torno dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi adiada e poderá ocorrer nesta semana.

Pelo texto, as empresas do Simples poderão transferir créditos do imposto na venda de mercadorias para contribuintes não enquadrados. Essa possibilidade, entretanto, gerou resistências no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).