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Empresas nas mãos do Senado

Se projeto que altera o Supersimples não for apreciado hoje, vão se perder as prorrogações de datas para adesão ao novo sistema e parcelamento de dívidas fiscais. Crise política ameaça votação

Ricardo Allan
Da equipe do Correio

Hoje é o último dia para o Senado votar, no semestre legislativo, o projeto de lei complementar aprovado na Câmara alterando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Amanhã começa o recesso parlamentar e as eventuais modificações terão que ficar para agosto, o que vai prejudicar pontos importantes do projeto. Serão afetados, por exemplo, os artigos que dão mais prazo para as empresas aderirem ao Supersimples, que vai unificar tributos federais, estaduais e municipais, e pedirem o refinanciamento de dívidas tributárias e previdenciárias.

O projeto tem o apoio tanto da oposição como do governo, que fecharam um acordo para sua aprovação da forma como veio da Câmara. Nos termos do acerto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionaria a proposta com vetos pontuais em artigos como o que permite ao setor de transporte de cargas aderir ao Supersimples. Apesar do interesse generalizado, a iniciativa pode naufragar na disputa política que se formou em torno da permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo.

Embora seja um entusiasta do projeto, o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN), não deu margem para dúvida. Segundo ele, a oposição deixará o plenário caso Renan decida presidir a sessão deliberativa de hoje. Os senadores só votarão os itens da pauta, como a mudanças na lei geral, se outro membro da mesa dirigir os trabalhos. “O senador Renan está sendo investigado. Logo, não está em condições de presidir uma sessão do Senado”, afirmou. O projeto precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores — ou seja, 41 votos.

Se o impasse for contornado, há ainda um outro obstáculo a ser ultrapassado. Quatro medidas provisórias (MP) estão trancando a pauta do Senado, entre elas a que cria o Instituto Chico Mendes a partir de uma divisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O tema é polêmico e ainda não há acordo para sua votação. A pauta da sessão deliberativa de hoje tem 31 itens. Sem a votação das MPs, a pauta continuará trancada e nada mais poderá ser apreciado. Nesse caso, o projeto da lei geral ficará mesmo para agosto.

Assim, algumas das principais mudanças na lei se tornariam inócuas. O prazo de adesão ao Supersimples e para o parcelamento das dívidas, que havia sido estendido de 31 de julho para 15 de agosto, continuaria na data original. O mesmo ocorre com a data final para o pagamento da primeira parcela do novo imposto, que a Câmara transferiu de 15 de agosto para o dia 31. Outro prejuízo diz respeito à data de corte para as dívidas que podem ser refinanciadas. O governo havia fechado um acordo para permitir que débitos vencidos até 31 de maio deste ano possam ser parcelados.

Sem a aprovação pelo Senado, entretanto, a data que vale é a antiga: 31 de janeiro de 2006. Segundo uma fonte da Receita Federal, as empresas devem pedir o parcelamento das dívidas antigas e esperar uma eventual modificação desse item quando os parlamentares voltarem do recesso. A intenção do governo é permitir que dívidas vencidas até o final de maio possam ser repactuadas. Um outro item, o que muda a tabela de tributação de cerca de 90 segmentos do setor de serviços, também poderá ser resgatado, mesmo em agosto. A modificação é para evitar que as empresas saiam perdendo na migração do Simples antigo para o novo. <!–


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Colaborou Guilherme Queiroz
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