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Empresas desconhecem a Lei de Recuperação

A nova Lei de Falências, vigente há dois anos, ainda não é dominada pelas empresas – especialmente as pequenas e médias. Ontem, durante o Seminário sobre Recuperação de Empresas, realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em Porto Alegre, especialistas ressaltaram que, apesar das negociações com visibilidade, como a que discutiu a situação da Varig, muitos agentes econômicos ainda desconhecem os mecanismos da regulamentação.
"O empresário se prepara para o sucesso, por isso ainda é pego desprevenido quando precisa tratar de falência, mesmo com as informações disponíveis", afirmou o administrador Jairo Laser Procianoy, da JLP Consultoria e Participações, lembrando que não se encontram treinamentos e nem programas de preparação para essas situações.

O problema se agrava à medida que a maior parte dos advogados corporativos desconhece os principais pilares e o "espírito" da lei. Alguns conhecem os aspectos gerais da regulamentação, mas não dominam a sua lógica ou os macetes para fazerem um melhor uso dos mecanismos. O resultado é que surgem debates desconexos com a nova situação, como o pedido para que o juiz interfira nas negociações entre credores e empresas falidas. "A tendência é que, por qualquer motivo, já é pedida a concordata, deixando de lado a negociação", acrescentou Procianoy. Ele constata que nas grandes empresas a situação é diferente, pois essas têm condições de contratar advogados especializados.
 
De acordo com Paulo Wyss, administrador-financeiro da PricewaterhouseCoopers, as empresas ainda se sentem inseguras quanto à nova legislação. Ao invés de começarem as negociações no momento em que as coisas começam a ir mal, deixam para buscar ajuda quando a bomba estoura. Além disso, a falta de transparência para tratar da falência ainda é um problema. Os empresários têm receio de assustar os clientes e funcionários e perderem os fornecedores com a notícia de uma iminente quebra, por isso esperam até o último minuto para buscar uma negociação.
Para Telmo Shoeler, mestre em administração nos Estados Unidos e professor de administração da FGV-São Paulo, o processo de falência é doloroso, mas deve ser enfrentado o mais rápido possível. "O empresário terá de saber que precisará demitir parentes e fechar fábricas para tentar solucionar seu problema". Já a juíza carioca Márcia Cunha, da 2a Vara Empresarial do Rio, afirmou que muitos empresários resistem em entregar a empresa para os credores, optando por protelar a resolução do problema. "Essa é uma questão cultural. O empresário deve saber que a nova Lei não foi feita para protegê-lo, mas para proteger a empresa, que gera emprego e competitividade, o que é fundamental ao mercado", disse ela. Wyss, da Price, aponta outro ponto alto: "Algo positivo que a lei nos trouxe é a negociação entre as empresas, que parece que se torna algo cada vez mais comum".