Empresários defendem IPI, PIS e Cofins no Simples

Importância da reestruturação do sistema tributário para incentivar as micro e pequenas empresas foi consenso em debate da Fecomercio

As necessidades de mudança no sistema tributário brasileiro, com ênfase no Simples Nacional, foram discutidas em evento, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), na última quarta-feira (31). O encontro contou com a presença de representantes de outras organizações e integrantes do governo que, apesar de defenderem o Simples, endossaram a necessidade de reestruturar o modelo tributário do País.

Entre as principais propostas defendidas durante o evento, estão a inclusão, no Simples, de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com o coordenador do comitê temático da Desoneração e Desburocratização do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos Leite, a não abrangência do IPI, PIS e Cofins no Simples retarda o desenvolvimento econômico e, no mínimo, não estimula a geração de novos empregos.

“O Simples é uma brincadeira de faz de conta e não atende a realidade do empreendedor brasileiro”, acusou José Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Segundo ele, a “última coisa que se pode dizer do Simples, é que ele é simples. As intenções do programa são as melhores possíveis, o plano ideológico é um dos melhores do mundo, mas, na prática, há um desvirtuamento que cria esse monstro conhecido como Simples Nacional”, completou.

A redução da carga tributária de todos os setores também foi amplamente defendida pelos participantes. “A geração de empregos, renda e riquezas para a população geral está ligada à atividade do empreendedor e às empresas de pequeno porte, mas a complexidade do sistema tributário estrangula essas iniciativas”, afirmou o vice-presidente da Fecomercio e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio da Costa.

Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples. Edson Lupatini Junior, secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, explicou que o contribuinte não quer permanecer na ilegalidade, mas a burocracia do sistema o empurra para este caminho.

Já o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que a legislação é complexa, mas considerou que esse problema está ligado às diferenciações que necessitam ser feitas entre os vários grupos de atividade que aderem ao Simples. “Eu gostaria de uma alíquota única mas, quando criamos o programa, cada setor apresentou suas próprias reivindicações e os empresários acabaram se posicionando contra esta medida”, disse Santiago.

Para o representante dos estados na secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Alfredo Portinari, a desoneração fiscal de certas áreas aumenta a arrecadação, mas deixa o Estado sem força para pressionar as empresas a realizar outras mudanças que também precisam ser implementadas. “Mesmo assim, a redução de tributos é algo que precisa ser feito”, observou ele.