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Empresários aprovam Nota Fiscal eletrônica

Notícias Município de Manaus

Empresários e representantes de categorias que atuam na área de prestação de serviços conheceram e aprovaram, sexta-feira, 11, o sistema da Nota Fiscal Eletrônica que está sendo implantado pela Prefeitura. O sistema entra em teste em 1º de junho com a participação de 25 empresas dos setores de hotelaria, turismo e educação. A partir de 1º de julho todas as empresas prestadoras de serviços cadastradas na Prefeitura já poderão utilizar o sistema.

O Prefeito Serafim Corrêa destacou que além de desburocratizar o serviço de emissão de notas fiscais pelo Município, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica trará benefícios para os prestadores de serviços e para os contribuintes pessoas físicas, que poderão descontar até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Toda vez que o contribuinte receber uma Nota Fiscal 30% do valor servirão como bônus para desconto no IPTU do ano seguinte, até o total de 50%.

Já o prestador de serviços não terá despesas com gráfica para a produção de talonário de Nota Fiscal, não precisará mais reservar um local para acondicionar o documento nem ocorrerá erro no preenchimento da Nota. As empresas poderão também utilizar de 2% a 5% do valor da Nota para abater o valor do IPTU.

O Prefeito Serafim Corrêa disse que esse é mais um passo dado pela Prefeitura para melhorar o atendimento aos servidores públicos, aos prestadores de serviços e à população em geral.

Em menos de três anos, a Prefeitura criou programas que permitem aos servidores verificar, pela Internet, o processo de aposentadoria, emissão de contracheques e cédulas “C” que servem para fazer o Imposto de Renda. Os empresários podem retirar a certidão negativa de débito com o Município e agora a Nota Fiscal, tudo sem sair do escritório da empresa.

O secretário municipal de Finanças Públicas, Onildo Elias, explicou que o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica será implantado por etapas de forma que no mês de julho todo o sistema esteja funcionando normalmente, com todos os prestadores podendo emitir a Nota Fiscal já descontado o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido ao Município.

Ele destacou que Manaus é a terceira capital do País a adotar esse tipo de sistema de emissão de Nota Fiscal. Além de Manaus, apenas São Paulo e Curitiba e o município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, dispõem desse sistema.

O coordenador do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Edson Nogueira Fernandes Júnior, acrescenta que a partir de agora o Município terá controle completo sobre a emissão de Notas Fiscais. Segundo ele, a previsão é que a arrecadação do ISS cresça 10% ao mês, o que significa cerca de R$ 2 milhões mensais.

O presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade, Paulo Euzébio, considera um ponto positivo da Prefeitura a adoção desse sistema pois além de desburocratização desse setor da economia vai contribuir para que o contabilista deixe de fazer várias Declarações Mensais de Serviço (DMS) uma vez que o sistema permite que todas as declarações do mês migrem para uma única certidão.

Ele elogiou também a proposta de acúmulo de bônus para desconto no IPTU. “Isso vai, naturalmente, elevar a arrecadação do Município e diminuir a inadimplência no pagamento do IPTU”, avaliou o presidente do sindicato.

O presidente da Federação da Câmara do Comércio Lojista do Amazonas, Ralph Assayag, é de opinião que o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica é importante para todos os setores.

Para os empresários, que deixarão de lidar com blocos de Notas Fiscais e ainda poderão ter o valor do IPTU reduzido no próximo ano. Para a fiscalização que não precisará mais ir até a empresa, bastando acessar a Internet para verificar se a empresa está com os débitos em dias. Para o contribuinte que, ao cobrar a Nota Fiscal irá também reduzir o valor do IPTU e para a Prefeitura que aumentará sua base de cálculo, aumentando a arrecadação mensal, o que, em sua avaliação, poderá proporcionar a redução de impostos municipais.