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Empresário terá portal para esclarecer dúvidas sobre o Supersimples

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A partir de 1º julho empresas optantes poderão inserir informações com certificação digital

Beth Matias

São Paulo – A partir de 1º de julho as empresas que estiverem enquadradas no Supersimples e àquelas que ainda vão aderir a esse novo sistema de tributação terão à disposição um portal para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre o recolhimento de impostos. O portal está sendo desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae e o Serviço de Processamento de Dados (Serpro).

A informação é do secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, que participou, nesta quarta-feira (4), na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, de reunião técnica para discutir a massificação do uso da certificação digital no País.

O Supersimples é o capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e é composto por oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS sobre a folha de pagamento) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Esse capítulo da lei entrará em vigor em 1º de julho de 2007.

"Estamos preparando facilidades para estes empreendedores. O portal possibilitará que o contribuinte faça o relacionamento da sua empresa com a Receita Federal de maneira simplificada. Ele terá informações detalhadas de sua vida fiscal, que só estarão disponíveis às empresas que tiverem certificação digital. O portal também terá informações gerais sobre os tributos e o enquadramento das empresas", disse Cardoso.

O novo portal será destinado exclusivamente aos optantes do Supersimples. Quem não se enquadrar, pode obter informações sobre a certificação digital no portal da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br). Segundo Cardoso, à medida que as empresas cadastrarem suas informações no portal com a certificação digital, no fim do ano, elas terão a declaração de renda praticamente pronta.

Para o diretor administrativo-financeiro do Sebrae em São Paulo, Milton Dallari, que esteve presente ao evento, "a expectativa é que o portal consiga sanar os defeitos e dúvidas dos empresários em relação ao Supersimples". Para tanto, o Sebrae vem contribuindo com a realização de seminários sobre a Lei Geral em todo o País.

"Em São Paulo, nós programamos dez fóruns em várias regiões do Estado para divulgar e orientar os empresários sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Os fóruns começaram no fim de março e em duas regiões – Ribeirão Preto e Presidente Prudente – já reunimos cerca de 2 mil pessoas", disse Dallari.

Certificação digital

O certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular e equivale à representação de documento de identificação das pessoas no meio físico. Para obter o certificado digital, é preciso entrar em contato com Autoridades Certificadoras Habilitadas pela Secretaria da Receita Federal, tais como Serpro, Certisign e Serasa.

A certificação pode custar entre R$ 100 e R$ 400 por ano ao contribuinte. Atualmente as 12 mil maiores empresas do País, responsáveis por 78% da arrecadação, são obrigadas a apresentar seus documentos via certificação digital. Além disso, agora em 2007, a Secretaria da Receita Federal tornou obrigatório o uso da certificação digital para cerca de 250 mil empresas brasileiras que registram lucro real acima de R$ 1,2 milhão ao ano, além das 36 mil companhias de comércio exterior que também devem usar o documento virtual.

O encontro nesta quarta em São Paulo reuniu além do secretário-adjunto da Receita Federal, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Certificação Digital da Febraban, Francimara Viotti, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Nivaldo Cleto.

Para Martini, a certificação digital é um processo de desmaterialização, em que estão sendo extintos o papel, a caneta e o carimbo. "Com a certificação, as empresas ganham em segurança jurídica. Irá melhorar os procedimentos da indústria brasileira e diminuirá o Custo Brasil".

A Fenacon também está se mobilizando para ajudar na massificação certificação digital no País. Segundo Cleto, será feito um smart card com um chip e um ano grátis de certificação para os contadores do País. "Hoje são mais de 400 mil profissionais ativos na contabilidade. Por meio deles vamos chegar às milhares de empresas em todo o País".

A Febraban também quer atingir as pessoas físicas. "Nós estamos começando essa massificação pelo mundo dos negócios para que no futuro a certificação seja usada por todas as pessoas do País", afirmou Francimara. O Banco do Brasil já trabalha com a certificação para pessoa física, onde o cliente pode visualizar todas as suas contas com uma única senha, fazer pagamentos e depósitos. "Queremos a adesão de outros bancos neste processo".

Adesão ao Supersimpes

Durante congresso sobre compras públicas realizado, esta semana, em Brasília, o deputado José Pimentel informou que as empresas que já estão no Simples federal devem começar a aderir ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples, em maio próximo. Já para aquelas que ainda não estão no sistema, o processo de adesão só começará em julho.

O deputado preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que tem mantido contatos com o Comitê Gestor do Supersimples, para debater e acertar a aplicação do novo sistema.

De acordo com José Pimentel, inicialmente a adesão para todas as empresas estava prevista para julho, mas o Comitê Gestor do Supersimples decidiu antecipar a entrada das atuais optantes do sistema para evitar tumulto.

Atualmente, informou, estão no Simples um milhão e 790 mil empresas. Como a lei prevê que a inscrição no Supersimples seja facultativa, essas empresas precisam dizer à Receita Federal se querem migrar para o novo sistema.

Serviço:
Receita Federal –
http://www.receita.fazenda.gov.br
ITI –
http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Main/WebHome
Fenacon –
http://www.fenacon.org.br/index2.php
Agência Sebrae de Notícia – (61) 3348-7494 e 2107-9362

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