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Empreendedorismo – Os contadores e a Lei Geral

Denison Silvan

Os contadores de todo o país têm um papel fundamental para a operacionalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em sua maior parte em vigor desde dezembro e com um dos seus itens, o tributário, vigorando a partir do início deste mês. Com cerca de 400 mil profissionais espalhados pelo Brasil, a classe está fazendo uma ponte entre os empresários de micro e pequenos negócios que neste mês de julho estão optando pelo Simples Nacional, capítulo da Lei Geral que substituiu o Simples Federal e unificou o pagamento de seis impostos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal) mais o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.

O que se coloca de forma clara é a oportunidade da classe dos contadores em auxiliar os dirigentes de empresas de pequeno porte no sentido de esclarecer suas dúvidas e mostrar quais as vantagens em optar ou não pelo Simples Nacional, realizando os cálculos necessários para orientar os clientes na tomada da melhor decisão. A Lei Geral é um instrumento decisivo para o empreendedorismo brasileiro de um modo geral, por suas características únicas de incentivo e redução de empecilhos, mas tem suas limitações e exceções que devem ser motivos de uma reflexão exaustiva por parte de quem lida diretamente com sua operacionalização, os contadores, o que lhes conferem a distinção de consultores de negócios. Neste sentido, os profissionais devem ter atenção redobrada em relação não somente à parte tributária, mas a todos os capítulos da lei, para prestar uma consultoria de qualidade.

Nosso colega Francisco das Chagas Cunha Batista, um experiente contador do quadro do Sebrae Amazonas, salienta aos empreendedores a necessidade de enquadrarem suas empresas no Simples Nacional de maneira correta, avaliando todas as possibilidades existentes na Lei Geral. Para tanto, ele recomenda aos contadores dessas empresas a fazer simulações num sistema criado pelo Sebrae São Paulo, que pode ser acessado pelo endereço www.sebraesp.com.br. Batista também recomenda seus colegas a visitar o site www.lei geral.com.br, que disponibiliza permanentemente informações a respeito do assunto.

No site do Sebrae paulista, o contador encontra um simulador comparativo de tributos que não apenas simula como também comparar os valores a serem pagos anualmente em impostos e contribuições federais no sistema do Simples Nacional (Supersimples), do Simples Federal (lei nº. 9.317/96) e do Lucro Presumido (o Lucro Real, por suas peculiaridades, não foi contemplado), tendo, assim, subsídios para a sua decisão sobre qual sistema tributário é mais adequado à empresa. Em breve, o Sebrae Amazonas oferecerá um serviço semelhante.

Empreendedorismo – Lei Geral para contadores e empreendedores

O Sescon (Sindicato dos Escritórios de Contabilidade) e o Sebrae Amazonas estão com inscrições abertas para o curso sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que acontece nos dias 5 e 6 de julho. É direcionado a contadores e tem carga horária total de aulas de 12 horas, com inscrições a R$ 20. Como a procura pelo curso tem sido grande, o Sebrae Amazonas estuda a possibilidade de abrir uma nova turma de capacitação para os profissionais de contabilidade ainda neste mês.

Já os empreendedores que tiverem dúvidas sobre o novo sistema tributário aplicado às pequenas e micro empresas poderão agendar orientações individuais ou a participação em palestras na sede do Sebrae Amazonas, Rua Leonardo Malcher, 924, Centro, por meio do telefone 2121-4900. No esforço de divulgação da Lei Geral, o Sebrae Amazonas acena com a possibilidade de se formar turmas de palestras fechadas para funcionários de empresas, devendo os interessados entrar em contato com a instituição.

Além do curso ministrado para contadores e das palestras voltadas aos empresários, o Sebrae está reforçando as equipes instaladas em seis Postos de Atendimento da instituição, três na capital, além da própria sede da instituição, e outros três no interior. Os atendentes foram capacitados para dar orientação sobre a Lei Geral para contadores e empreendedores e alguns postos já receberam consultores para tratar especificamente do assunto.

A contadora e consultora Hilda Queirós de Lima está atendendo a empresários e profissionais de contabilidade no posto que funciona no NAE (Núcleo de Apoio ao Empreendedor) da rua Joaquim Nabuco.

O serviço prestado pela contadora não é exclusivo para as empresas já optantes do atual Simples, pois a orientação também é dada a quem ainda não abriu sua empresa mas encaixa nos novos limites estipulado pela Lei Geral e quer aderir ao novo sistema tributário.

Os postos do Sebrae nos municípios de Manacapuru, Itacoatiara e Coari também têm profissionais treinados para orientar os empresários e contadores sobre o Simples. Os atendentes de Coari e Manacapuru são funcionários das prefeituras das duas cidades capacitados pelo Sebrae em parceria com as prefeituras. O atendimento em Itacoatiara é realizado através de uma parceria do Sebrae com a ACI (Associação Comercial de Itacoatiara). Os postos de atendimento do Sebrae funcionam nos seguintes endereços:

Núcleo de Apoio ao Empreendedor (NAE) – Av. Joaquim Nabuco, 860, Centro – Manaus. (92) 2101-2900 e 2921.
Núcleo de Apoio Sebrae (NAS) – Rua Leonora Armstrong, 09, conjunto Castanheira – São José 4 – Manaus. (92) 3644-4434.
Balcão de Agronegócio (Bagro) – Rua Barão de São Domingos, 125,
Centro – Manaus. (92) 3633-6405 e 6271.
Posto de Atendimento Sebrae (PAS)- Avenida Barão do Rio Branco, s/nº, Sesc Restauração, Centro – Manacapuru. (92) 3361-1955.
Ponto de Atendimento Sebrae (PAS) – Rua Quintino Bocaiúva, 2298, Centro – Itacoatiara (92) 3521-1843.
Núcleo de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Nampe) – Rua 5 de Setembro, 326, Centro – Coari.

Esta coluna é publicada às quartas-feiras e é elaborada sob a coordenação do assessor de Comunicação e Marketing do Sebrae Amazonas, jornalista e mestrando em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas, Denison Silvan [email protected]