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Emissão de documentos a partir do dia 1º

Publicado em:

Portal Fenacon

Folha de Pernambuco

Dando seguimento à ordem de padronização determinada pelo Governo Federal, a partir do próximo dia 1º empresas dos segmentos de indústria, comércio atacadista e representação comercial deverão emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) com certificado digital. Essa é uma diretriz que vem sendo cumprida em âmbito nacional, sendo que na Região Nordeste, por exemplo, foram emitidos 32.571 certificados digitais (no Brasil, são 500 mil) validados pela Certisign, empresa especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital.

De acordo com o vice-presidente da Certisign, Júlio Cosentino, a tecnologia tem por finalidade ser uma solução para a área. "É possível solicitar a tecnologia pela Internet, no entanto, a retirada e validação deverão ser presenciais, uma vez que o certificado possui o mesmo valor de uma assinatura de punho", destacou Cosentino. Agora, no caso daqueles que já são obrigados a usar a ferramenta e se negam a fazê-lo, há aplicação de multa.

Segundo explica o site do Governo Federal, a Nota Fiscal eletrônica "é um modelo de documento fiscal, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital". A NF-e foi instituída em 2005 e vem sendo adotada de forma voluntária por contribuintes do ICMS desde 2006. Porém, um protocolo de 2007 torna obrigatória a utilização da NF-e a diversos setores da economia com vigência a partir de 01/04/2008 e prazo final para entrar em vigor em dezembro de 2010. Dessa maneira, grupos empresariais dos mais diversos têm sido escolhidos aos poucos para integrar essa nova realidade.

O certificado digital oferece benefícios como agilidade e redução de custos com a desmaterialização de processos. O investimento é de cerca de R$ 400 e permite ao empresário, por exemplo, o acesso a todos os serviços disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.

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