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Emenda substitutiva aglutinativa da Lei Geral já está na internet

A proposta está no site do relator da proposta, depurado Luiz Carlos Hauly

Dilma Tavares

Brasília – Desde esta quinta-feira (8), a proposta de emenda substitutiva aglutinativa referente ao Projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está disponível no site do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (www.hauly.com.br).

É o texto da emenda fechado na Receita Federal entre parlamentares envolvidos diretamente com a proposta e o governo, na última quarta-feira (7).

Ao sair das negociações, o deputado Hauly disse que o projeto está 100% negociado e pronto para ser votado. Ele disse também que foi mantido praticamente todo o texto que vinha sendo negociado anteriormente, incluindo a ampliação do Simples Nacional – o sistema de tributação das micro e pequenas empresas mais amplo, criado na proposta da Lei – para setores como micro e pequenas empresas jornalísticas.

A idéia, segundo Hauly, é apresentar a emenda em Plenário, assinada por líderes dos partidos na Câmara. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda este semestre.

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