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Em 2011, desoneração fiscal alcança R$ 137 bi, calcula Ipea

Portal Fenacon

DCI / SP

Fernanda Bompan

Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o governo federal vai deixar de recolher neste ano R$ 137 bilhões de contribuintes (3,53% do Produto Interno Bruto – PIB), devido a desonerações fiscais, a que chamou de gastos tributários – forma indireta do gasto público. "Ou seja, são renúncias consideradas exceção à regra geral da legislação tributária, introduzidas no código tributário com a intenção de aliviar a carga tributária de uma classe específica de contribuintes, de um setor de atividade econômica ou de uma região e que, em princípio, poderiam ser substituídas por despesas orçamentárias diretas", justifica o texto.

"Não é dinheiro que o Estado coloca no bolso do contribuinte, mas deixa de tirar. Esse recurso vai financiar parcialmente um serviço privado em substituição ao serviço público", explicou José Aparecido Ribeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

Segundo ele, os gastos tributários em 2011 devem superar 10% da carga tributária bruta, que hoje representam 35% do PIB. "É um valor muito representativo. É mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para o ano, que atinge R$ 63,7 milhões. E não é claro até que ponto a sociedade tem consciência desse gasto. Será que ele está calibrado com as políticas públicas? Quem está sendo beneficiado?", questiona Ribeiro.

Com base em dados da Receita Federal, o Ipea considera que, ao retirar as renúncias previdenciárias, esse gasto equivale a 2,98% do PIB, um aumento se levar em conta o resultado de 2010, de 2,90% do PIB, e 47% maior que o observado em 2006.

O técnico explica que cerca de um terço dos gastos tributários podem ser considerados "gastos tributários sociais", o que chegaria 1,10% do PIB, em 2011. "É mais do que o governo federal aplicou em 2009, de modo direto, nos gastos sociais em assistência social [1,08% do PIB] ou em educação [1,03% do PIB]", analisa.

O instituo prevê que serão direcionados gastos tributários de R$ 9,744 bilhões para a previdência social. Outros R$ 10,304 bilhões para o setor da saúde. Cerca de R$ 3,7 bilhões para beneficiar trabalhos de assistência social. E R$ 4,671 bilhões para educação.

O estudo aponta também que a despesa tributária neste ano (2,98% do PIB) equivaleria a 17,84% do total das receitas administradas pelo fisco. Para o exercício de 2011 (Lei Orçamentária Anual) estão previstos R$ 347,5 bilhões para as receitas tributárias e de R$ 552,2 bilhões para as receitas de contribuições.

"Dado o volume de recursos envolvidos, pode-se afirmar, com tranquilidade, que o debate e análise dos gastos tributários no Brasil ainda são insuficientes, tanto em termos técnicos e acadêmicos, quanto em termos da interação com a sociedade civil", afirma Ribeiro.

Ainda segundo o estudo, dos R$ 116 bilhões estimados para os gastos tributários, 39,35% são oriundos do imposto de renda – das Pessoas Jurídicas (24,24%) e das Pessoas Físicas (14,50%), além do retido na fonte (0,61%). Somando-se a esses valores outros também provenientes de impostos (por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – que participa com 16,89% do total; dentre outros) alcança-se 59,42% do financiamento do gasto tributário, o restante sendo originado de desonerações sobre as contribuições.

"Isto significa que mais da metade dos recursos envolvidos nesta modalidade de política pública é co-financiada por estados e municípios, a reduzir o volume de impostos a ser dividido por meio dos fundos de participação", diz o técnico do Ipea.

Debate

"A discussão não é se deve extinguir ou não as desonerações fiscais. Precisamos reconhecer que, assim como nos gasto diretos, pode haver distorções. Essa política precisa ser discutida e analisada em termos de sua qualidade, eficiência e eficácia. Por exemplo, se um contribuinte tiver um gasto com plano de saúde, este pode ser deduzido do imposto de renda, mas se a pessoa tem pouca renda, isenta de IR e, mesmo assim tiver despesas médicas, ela não pode ter desconto", aponta Ribeiro.

Pela pesquisa do instituto pode ser considerado um gasto tributário as deduções de impostos feitas para setores da saúde, educação, previdência complementar no imposto de renda de pessoa física, que visa compensar as despesas do contribuinte com serviços que poderiam ser atendidos pelo serviço público. Ou que seja um recurso público que indiretamente e parcialmente financia o consumo de um serviço (privado) em substituição a uma política pública.