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Efeitos da Contabilidade IFRS

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Na última quinta-feira (26) o advogado Carlos Henrique Crosara Delgado lançou um livro direcionado para a área de direito tributário, com ênfase nas normas regidas pela Contabilidade IFRS. A obra, que recebeu o título “Contabilidade IFRS e IRPJ – Efeitos da nova contabilidade internacional sobre a tributação da renda”, trata justamente sobre a complexidade e os efeitos da nova contabilidade internacional.

A Contabilidade IFRS é um modelo de normas contábeis internacional que tem como finalidade uniformizar os procedimentos contábeis e políticos existentes entre os países. Na prática, a análise financeira poderá ser interpretada da mesma forma pelos seus usuários, seja no Brasil ou fora dele. O investidor ou até mesmo a contabilidade da empresa de um país ou de outro consegue entender de um jeito mais claro como o dinheiro está sendo aplicado, facilitando a comunicação entre elas.

Este modelo foi adotado no Brasil de forma parcial, tendo seu padrão alterado e reestruturado pela Lei 12.973 de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins, e revoga o Regime Tributário de Transição (RTT).

Apesar de muitas regras já terem sido aplicadas, o padrão internacional ainda traz outras normatizações que estão sendo implantadas aos poucos, cada uma no seu prazo e dependendo da sua complexidade, pois as IFRS precisam muitas vezes ser adaptadas às nossas Leis e regras tributárias, antes de serem adotadas.

Segundo o especialista em direito tributário, em meados de 2010/11 esse assunto ainda era muito novo. “Nesta época não encontrei mais que três trabalhos publicados aqui no Brasil. Antes da publicação da Lei 11.638 de 2007 (que surgiu para introduzir os novos critérios contábeis no Brasil) poucos advogados se preocupavam em estudar questões contábeis e efeitos tributários no direito”.

Com o lançamento do livro, profissionais da contabilidade e do direito tributário terão a oportunidade de se atualizar sobre o tema, além de possibilitar um novo meio de pesquisa para estudantes da área.

Carlos Henrique afirma, ainda, que hoje em dia está mais fácil seguir as normas impostas pela Contabilidade IFRS aqui no Brasil. Segundo o advogado, “com o auxílio da legislação a aplicação das regras tem facilitado nas escolhas dos critérios sobrepostos pela normatização”. Instituído em 2008, o Regime Tributário de Transição (RTT), também auxiliou nos ajustes tributários decorrentes das novas normas contábeis.