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EFD-PIS/COFINS – Esteja preparado para entregar a mais nova obrigação acessória

FISCOSoft

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 2010 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS), parte integrante do SPED.

A EFD-PIS/COFINS deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão total ou parcial.

A não apresentação da EFD-PIS/COFINS no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, de atraso.

Veja a seguir o cronograma de obrigatoriedade de entrega:

Data

Pessoas jurídicas obrigadas

Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2011

PJ sujeita a acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB nº 2.923 de 2009), e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real

Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.07.2011

Demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real

Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2012

PJ sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado

– Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;

– Empresas de seguros privados;

– Entidades de previdência privada, abertas e fechadas;

– Empresas de capitalização;

– Pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros, agrícolas;

– Operadoras de planos de assistência à saúde;

– Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.